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Comitê Gestor esclarece que eventuais descumprimentos de prazos não serão penalizados se empregador comprovar esforço para prestar informações

Data estipulada para que as novas regras entrem em vigor tem levado empresas à Justiça

Segundo TST, alterações introduzidas nas regras dos processos trabalhistas não se aplicam a casos iniciados ou consolidados até 11 de novembro

Órgão estabelece os critérios para adesão ao parcelamento até 30 de outubro

Data-limite, que já havia sido prorrogada de abril para julho, é postergada mais uma vez

Regulamentação da Lei nº 13.146/15 fixa desde teto de gastos com adaptação arquitetônica a prazos para tornar os estabelecimentos acessíveis

Empresas que utilizarem o eSocial poderão compensar créditos e débitos de quaisquer tributos federais, inclusive previdenciários

Principal mudança afeta empresas optantes pelo regime de estimativa do lucro real

Em 1º de setembro, 39 segmentos voltarão a calcular a contribuição previdenciária pela alíquota de 20% sobre a folha de salários

Prazo para aderir ao parcelamento termina em 9 de julho

Paralisação das atividades deve ser acordada entre empregador e trabalhadores

Data-limite para produtores rurais e adquirentes aderirem ao parcelamento agora é 30 de outubro