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No novo documento, trabalhador será identificado por seu número de inscrição no CPF   Publicada dia 24, a Portaria nº 1.065/19 normatiza a carteira de

Normas tratam de condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, e embargo e interdição   Com a publicação das Portarias

Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador   Dia 5, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou

Ter um filho, ainda que por adoção, assegura benefícios também aos homens   Os direitos das gestantes e lactantes trabalhadoras são bastante conhecidos e divulgados.

Proteção à infância e à maternidade é direito assegurado pela Constituição Federal   De acordo com o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho

Mudanças na legislação trabalhista estão entre os dispositivos acrescentados à norma destinada a simplificar o ambiente de negócios no País Dia 21, o Congresso aprovou

Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já declaram suas contribuições previdenciárias pela DCTFWeb   Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, empregadores pessoa

Período anual de descanso (férias) é devido a quem completou um ano de trabalho   Depois de trabalhar por um ano, todo empregado faz jus

Primeiras mudanças incluem as NRs 1 e 12. A NR 2 foi revogada Dia 31, foram publicadas as Portarias nº 915/19 e nº 916/19. Com

Se não tiverem nenhum outro impedimento, interessados já podem pedir seu enquadramento Desde o último dia 8, motoristas de aplicativos podem ser Microempreendedores Individuais (MEIs)

Medida Provisória acaba com exigência de publicações em jornais impressos Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 892/19, dia 6, o governo determinou

Primeira parcela será paga anualmente junto com o benefício de agosto A partir deste ano, aposentados e pensionistas da Previdência Social passam a receber a