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Fique por dentro das notícias do setor
Duas normas disciplinam a nova forma de publicações das SAs
Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários regulamentam a divulgação de atos de companhias abertas e fechadas prevista na MP nº 892/19 A Medida

Adicionais de periculosidade e insalubridade não se acumulam
TST considera que trabalhador tem de optar por complemento mais vantajoso. Decisão vale para todos os processos semelhantes Em julgamento realizado dia 26, o Tribunal

O que são os adicionais trabalhistas
Saiba quais situações motivam o pagamento de complementação salarial Sempre que o empregado exerce suas atividades em condições diferentes das normais, em que fique

Lei da Liberdade Econômica é sancionada
Norma prevê simplificação do eSocial e do Bloco K, mas empresas devem continuar atendendo às obrigações até que sejam oficialmente substituídas Dia 20, foi

Carteira de trabalho digital já está regulamentada
No novo documento, trabalhador será identificado por seu número de inscrição no CPF Publicada dia 24, a Portaria nº 1.065/19 normatiza a carteira de

Outras três Normas Regulamentadoras são alteradas
Normas tratam de condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, e embargo e interdição Com a publicação das Portarias

Para STF, acidente em atividade de risco motiva indenização
Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador Dia 5, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou

Conheça os direitos do trabalhador que é pai
Ter um filho, ainda que por adoção, assegura benefícios também aos homens Os direitos das gestantes e lactantes trabalhadoras são bastante conhecidos e divulgados.

Entenda o auxílio-creche
Proteção à infância e à maternidade é direito assegurado pela Constituição Federal De acordo com o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho

MP da Liberdade Econômica aguarda sanção
Mudanças na legislação trabalhista estão entre os dispositivos acrescentados à norma destinada a simplificar o ambiente de negócios no País Dia 21, o Congresso aprovou

Receita adia DCTFWeb para o Grupo 3 do eSocial
Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já declaram suas contribuições previdenciárias pela DCTFWeb Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, empregadores pessoa

O direito a férias
Período anual de descanso (férias) é devido a quem completou um ano de trabalho Depois de trabalhar por um ano, todo empregado faz jus