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Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias Com a publicação da Portaria Conjunta nº 1.178/20, dia 14, a

Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19 Duas normas publicadas dia

Em outra portaria, Ministério da Economia disciplina a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia e a de pequeno valor Com

Tempo em que a redução é aplicável fica menor: só para os meses de abril e maio Dia 23, o Senado Federal aprovou, com alterações,

Impedimento da retomada das atividades em decorrência da pandemia de Covid‑19 justifica nova prorrogação de prazos Com a atividade econômica ainda paralisada, total ou parcialmente,

Novidades visam tornar a assinatura digital mais acessível à população Publicada dia 17, a Medida Provisória (MP) nº 983/20 cria duas novas modalidades de assinatura eletrônica

Prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, do PIS e da Cofins foi prorrogado para novembro Devido à pandemia de Covid-19, os contribuintes ganharam mais prazo

Empresas dependem da sanção presidencial para manter suspensão dos contratos de trabalho Publicada em 1º de abril, a MP nº 936/20, que define as regras

Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC Criado em 19 de maio, com

CGSIM amplia rol de negócios enquadrados como de baixo risco Por meio da Resolução nº 57/20, publicada dia 26, o Comitê para Gestão da Rede

Carência de oito meses para o pagamento do empréstimo está entre os pontos vetados pelo governo A Lei nº 13.999/20, publicada dia 19, cria uma

Adiamento se aplica também a parcelamentos do Simples Nacional Empresas inscritas em programas de parcelamento de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da