Notícias
Fique por dentro das notícias do setor

STF valida teto para despesas educacionais no IR
OAB pleiteava que contribuintes pudessem abater todos os gastos com educação O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal o limite para dedução de gastos com

Aberta a temporada da DIRPF 2025
Prazo de entrega das declarações começou dia 17 e termina em 30 de maio Brasileiros já podem apresentar a Declaração do Imposto de Renda da

Declaração pré-preenchida será liberada somente em abril
Segundo a Receita Federal, problemas internos, incluindo a greve de auditores-fiscais, explicam o atraso A apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Receita Federal alerta para o fim do Perse em abril
Teto de benefícios do programa, de R$ 15 bilhões, será alcançado em março Em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, a Receita

Crédito consignado para celetistas tem novas regras
Mudanças facilitam o acesso de trabalhadores formais do setor privado à modalidade de empréstimo Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 1.292/25 estabeleceu novos

Declaração do IR começa em meados de março
Aproveite esta quinzena para separar os documentos e sair na frente na hora da restituição De meados de março ao fim de maio, os

Governo lança o Desenrola Rural
Medida foca regularização de débitos de produtores de agricultura familiar Com o Decreto nº 12.381/25, publicado dia 12, o governo cria o Programa de Regularização de

Não incide ISS na industrialização por encomenda
STF também limita a multa por atraso no pagamento de tributos em 20% do débito Com voto favorável de 10, de seus 11 ministros, o

Aviso prévio indenizado não conta para aposentadoria
Entendimento resolve divergência entre turmas do STJ Dia 6, a maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso prévio

Programe-se para os dias de carnaval
Período de folia só é feriado no estado do Rio de Janeiro e em algumas cidades Esse ano, o carnaval acontece de 1º a 4

MEIs e MPEs precisam consultar o DJe periodicamente
Plataforma centraliza comunicados emitidos pelos tribunais do País Desde o dia 31, os tribunais brasileiros estão encaminhando todas as comunicações processuais para microempreendedores individuais (MEIs)

Nova data de entrega da DCTFWeb
Declaração incorporou a DCTF esse ano Contribuintes ganharam mais alguns dias para a apresentação mensal da nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb),