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Tributos federais do regime simplificado adiados durante a pandemia passam a ser recolhidos a partir deste mês   Micro e pequenas empresas (MPEs) que decidiram

Decisão beneficia também a Apex e a ABDI Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da contribuição de domínio

Órgão começa a cruzar dados de empresas obrigadas ao Sped Empresas do lucro presumido podem entrar na malha fina que a Receita Federal começa a

Medida admite descontos em juros e multas e visam recompor arrecadação perdida em virtude da pandemia de Covid-19 Com a publicação do Ato Declaratório nº

Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual   Segundo o art. 442 da Consolidação das

Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer tão logo seja sancionada, mas penalidades só serão aplicadas a partir de agosto de 2021 Nem

Nova lista inclui os setores considerados essenciais durante o estado de calamidade pública Por meio da Portaria nº 19.809/20, publicada dia 28, a Secretaria Especial

Dificuldades enfrentadas pelas empresas em função da pandemia de Covid-19 justificam a suspensão Empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades

Cobrança de débitos com autarquias e fundações também continuam suspensos Até 30 de setembro, contribuintes que não conseguiram pagar as prestações de parcelamentos de débitos

Órgão publica primeiro edital para negociação de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa De 16 de setembro a 29 de dezembro, pessoas físicas

STF reverte decisão do STJ, favorável aos contribuintes Seis anos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que o terço constitucional de

Novo acréscimo de 60 dias possibilita a adoção das medidas por até seis meses   O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,