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Aviso prévio em curso pode ser cancelado de comum acordo entre empregador e empregado para adoção das medidas   Por meio da Medida Provisória (MP)

Norma do governo também adia o recolhimento do FGTS de abril, maio, junho e julho Da mesma forma como reeditou as normas relativas à redução

Pontos vetados pelo governo inclui a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de cinco anos Discutidas no Congresso

Novo prazo para envio da escrituração é 30 de julho Publicada dia 30, a Instrução Normativa nº 2.023/21, da Receita Federal, prorroga o prazo para

Alvo da negociação são débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos Até 30 de junho, contribuintes que tenham débitos inscritos em dívida

Prorrogação até 31 de julho, aprovada pelo Congresso, ainda não foi sancionada A Receita Federal concedeu mais um mês para os contribuintes apresentarem a declaração

Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico A partir de 8 de junho, os formulários em papel da Comunicação de Acidente

Mudanças visam minimizar impactos econômicos da pandemia de Covid-19 Com a publicação da  Instrução Normativa (IN) nº 2.019/21, dia 12, a Receita Federal flexibilizou as

Medida destina-se a preservar tanto a trabalhadora como a criança da exposição à Covid-19 Aprovado pelo Senado dia 15, o Projeto de Lei (PL) 3.932/20

Empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais podem adiar pagamentos referentes aos meses de março a maio Como forma de dar fôlego ao

Declaração anual é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional Em decorrência da paralisação das atividades adotada por vários Estados na tentativa

Outras regras alteradas também visam a melhoria do ambiente de negócios no País   Publicada dia 29, a Medida Provisória (MP) nº 1.040/21 é a