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Confira a nova tabela de contribuição previdenciária
Valores corrigidos são válidos desde 1º de janeiro Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda corrigiram os valores da tabela de contribuição previdenciária que
PGFN abre novas modalidades de transação tributária
Prazo de adesão vai até 30 de abril Por meio do Edital nº 1/24, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, dia 8, novas opções para
Governo lança política para reindustrializar o país
Plano traz metas e ações para impulsionar o desenvolvimento nos próximos 10 anos O governo federal lançou, dia 22, a Nova Indústria Brasil (NIB), um
Codefat divulga calendário de pagamento do PIS
Abono anual será pago entre 15 de fevereiro a 27 de dezembro Todo empregado inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há mais de cinco
Governo do Paraná corrige o valor dos pisos salariais
Mínimo estadual varia de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 Desde 1º de janeiro estão em vigor os novos pisos salariais válidos para o ano de
Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024
Equivalente a 5% do piso federal, contribuição do MEI será de R$ 70,60 Em 1º de janeiro começou a valer o novo valor do salário mínimo,
MP reonera folha de pagamento a partir de abril
Medida também descontinua o Perse e limita compensações tributárias Depois da derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 334/23 e de sua conversão na Lei
Ministério da Fazenda restringe compensação de créditos
Medida vale para créditos acima de R$ 10 milhões decorrentes de decisão judicial transitada em julgado Empresas com créditos tributários obtidos por decisão judicial
Sancionada norma sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos
Lei complementar assegura a não incidência de ICMS nas transferências de produtos entre empresas do mesmo contribuinte Publicada dia 29, a Lei Complementar (LC) nº 204/23
Mudanças nas multas do Simples Nacional
Data para pagamento do DAE-MEI a partir de abril também é alterada Em 15 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) modificou algumas
Contribuinte já pode quitar débitos tributários sem multas
Prazo para adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos começou dia 5 A Receita Federal publicou, dia 29, a Instrução Normativa (IN) nº 2.168/23, definindo
Norma disciplina pagamento de débitos decorrentes do voto de qualidade do Carf
Contribuinte derrotado em julgamento do Conselho pode parcelar a dívida em 12 vezes Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.167/23, dia 21, a Receita Federal