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Todos os Estados e o Distrito Federal adotarão o maior sublimite de receita bruta previsto O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou, dia 25,

Liminar da Corte Suprema e Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho consideram exigência válida para proteger demais empregados Dia 5, o Ministério Público do

Data-limite refere-se a dívidas de pequeno valor que estão sendo discutidas administrativamente Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos tributários em discussão

Fator era questionado numa ação direta de inconstitucionalidade e num recurso extraordinário Em julgamento conjunto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de um

Governo proíbe empresas de exigirem atestado de vacinação de trabalhadores Publicada dia 1º, a Portaria nº 620/21, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, impede

Desta vez, notificações referem-se a inconsistências encontradas nas declarações de IRPJ e CSLL de 2018 Na última quinzena de outubro, a Receita Federal notificou empresas

No próximo ano, documento de arrecadação do eSocial passa a ser pago até dia 7 A partir de janeiro, microempreendedores individuais (MEIs) que fornecem informações

Pagamento do 13º salário e férias coletivas precisam observar prazos As obrigações de fim de ano demandam planejamento das empresas, seja em relação à reserva

Primeiro ciclo de monitoramento das empresas começa em janeiro Com a publicação da Resolução nº 1/21, dia 29, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Norma de 2016 permite que profissionais da beleza trabalhem em salões sem vínculo celetista Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal

Enquanto as NRs 5, 17, 19 e 30 foram revisadas, as NRs 9, 12 e 20 foram somente alteradas   Dia 8, o Ministério do

Regras específicas para micro e pequenas empresas ainda estão em fase de estudo Dia 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um