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Período de adesão já está aberto e estende-se até 29 de abril Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas não enquadrados no Simples Nacional podem aderir

Mudanças referem-se ao uso de máscaras e aos afastamentos Publicada dia 1º, a Portaria Interministerial nº 17/22, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e

MP também mexe com o fornecimento do vale-alimentação Publicada dia 28, a  Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Receita Federal já adequou a nova Tipi às mudanças da NCM   O governo adiou, para 1º de maio, a entrada em vigor da nova

Norma elenca regras trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade reconhecido pelo governo federal Dia 28, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.109/22,

Novos valores são válidos desde 1º de abril   Congelado ao longo dos dois últimos anos, o mínimo paulista foi corrigido agora, pela Lei nº

Optantes pelo Simples agora têm até 29 de abril para negociar débitos   Foi promulgada dia 18, a Lei Complementar (LC) nº 193/22, que cria

Norma passará a valer quando o FGTS Digital entrar em operação   Além de criar o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital) para

Auxílio-maternidade para gestantes que não podem realizar suas atividades remotamente foi vetado   Publicada dia 10, a Lei nº 14.311/22 define os critérios para o

Obrigação vale apenas para empresas dos grupos 3 e 4 do eSocial   A apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021 vai ser

Alíquotas de vários tributos ficam reduzidas a zero por cinco anos   Os 26 dispositivos vetados da Lei nº 14.148/21, que criou Programa Emergencial de

Declarações IR 2022 podem ser entregues até 29 de abril   Desde o dia 7, contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou renda