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Alvo da negociação são débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos Até 30 de junho, contribuintes que tenham débitos inscritos em dívida

Prorrogação até 31 de julho, aprovada pelo Congresso, ainda não foi sancionada A Receita Federal concedeu mais um mês para os contribuintes apresentarem a declaração

Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico A partir de 8 de junho, os formulários em papel da Comunicação de Acidente

Mudanças visam minimizar impactos econômicos da pandemia de Covid-19 Com a publicação da  Instrução Normativa (IN) nº 2.019/21, dia 12, a Receita Federal flexibilizou as

Medida destina-se a preservar tanto a trabalhadora como a criança da exposição à Covid-19 Aprovado pelo Senado dia 15, o Projeto de Lei (PL) 3.932/20

Empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais podem adiar pagamentos referentes aos meses de março a maio Como forma de dar fôlego ao

Declaração anual é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional Em decorrência da paralisação das atividades adotada por vários Estados na tentativa

Outras regras alteradas também visam a melhoria do ambiente de negócios no País   Publicada dia 29, a Medida Provisória (MP) nº 1.040/21 é a

Atenção na hora do preenchimento pode evitar a necessidade de retificar a declaração Apesar de ser uma rotina anual, fazer a Declaração do Imposto de

Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária a prorrogação do benefício quando complicações pós-parto levam a mãe ou o bebê à nova internação Com a publicação

Se não houver prorrogação de prazo em função do agravamento da pandemia, contribuintes têm pouco mais de um mês para fazer sua declaração Contribuintes têm

Empregados afastados têm direito ao Fundo de Garantia em algumas situações Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho