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Mudança vale também para o App Empregador Doméstico A partir de dezembro, só empregadores com conta gov.br em nível prata ou ouro poderão acessar o

Regras valem para transação de débitos de pequeno valor e de dívidas consideradas irrecuperáveis Com a publicação de dois Editais de Transação por Adesão (nº

Norma também altera regras relativas ao teletrabalho Publicada dia 5, a Lei nº 14.442/22 confirma as alterações introduzidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 nas

Novo decreto amplia lista de produtos que ficam sem redução do imposto por serem fabricados na Zona Franca de Manaus Dia 24, o governo publicou

Norma regulamenta os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho Publicada dia 12, a Portaria nº 2.318/22, do Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a

Norma contempla mudanças promovidas na Lei de Transação Assim como fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal também adequou sua regulamentação acerca

Contestação de resultados deve ser feita durante o mês de novembro Com a publicação da Portaria nº 21/22, os ministérios do Trabalho e Previdência (MTP) e

Norma estabelece critérios para flexibilização das regras trabalhistas em situações semelhantes à pandemia de Covid-19 Fruto de conversão da Medida Provisória nº 1.109/22, a Lei nº 14.437/22

Corte trabalhista ampliava a aplicação da penalidade prevista na CLT Em sessão virtual realizada de 1º de julho a 5 de agosto, o Supremo Tribunal

Emissão será exigida somente de empreendedores que prestarem serviços a empresas Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País passarão a contar com um sistema unificado

Restrita a produtos fabricados na ZFM, suspensão será analisada pelo plenário do STF Dia 29, o governo publicou o Decreto nº 11.158/22 (com republicações parciais dias

Indicação do equipamento a ser utilizado pelo trabalhador no GRO é uma das novidades A Norma Regulamentadora (NR) 6, que disciplina o uso dos equipamentos