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Valores pagos pelo MEI também sobem Desde o dia 1º, o salário mínimo vigente no País é de R$ 1.320. O aumento está previsto na Medida

Correção será compensada por taxação de rendimentos no exterior Mantida inalterada por oito anos, a tabela do imposto de renda foi reajustada dia 30, com

Linha de crédito para MPEs agora pode ser quitada em até seis anos   Com a publicação da Lei nº  14.554/23, dia 24, as regras

Prevista para entrar em vigor este mês, portabilidade do benefício foi prorrogada para maio de 2024 Trabalhadores terão de esperar mais um ano para poderem

STF conclui modulação de julgamento sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir Dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o resultado da modulação de

Liminar do ministro André Mendonça, do STF, no entanto, suspende os efeitos da decisão Em julgamento realizado dia 26, a 1ª seção do Superior Tribunal

Entre as mudanças está a duração do contrato com o aprendiz, que volta a ser de dois anos Por meio do Decreto nº 11.479/23, publicado dia

Bens ou valores herdados só são declarados depois da conclusão do inventário O recebimento de herança não obriga ninguém a declarar Imposto de Renda (IR).

É preciso analisar caso a caso se é vantajoso incluir dependentes na declaração   Uma pessoa pode não se enquadrar na categoria de dependente para

Norma do CGSN também modifica critérios da transação tributária para empresas do Simples Somente em 1º de setembro os microempreendedores individuais (MEIs) ficarão obrigados a

Nova data-limite agora é 31 de maio Com a publicação da Portaria Conjunta nº 3/23, dia 31, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a

Aprovada em 2010, Orientação Jurisprudencial nº 394 foi revista Desde o dia 20, a realização de horas extras ficou mais cara para as empresas. A