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Receita Federal posterga o início do fornecimento de informações pela declaração Por meio da Instrução Normativa  nº 2.137/23, publicada dia 24, a Receita Federal adiou

Reajuste é retroativo a 1º de janeiro Por meio da Lei Complementar nº 825/23, publicada dia 31, o governo do Estado de Santa Catarina reajustou

Número de parcelas para pagamento é pequeno, mas descontos podem ser vantajosos Empresas com débitos discutidos administrativamente ainda não julgados ou com débitos de até

Para Corte, a penalidade restringe o direito de petição do contribuinte Em julgamento concluído dia 17 no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou

Novo prazo de entrega da declaração agora vai de 15 de março a 31 de maio Na próxima semana, a Receita Federal começa a receber

Norma que determina a dosimetria das penas já se aplica aos processos administrativos em curso Dia 27, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Segundo a Receita Federal, prorrogação permitirá o ajuste dos sistemas dos contribuintes Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.133/23, publicada dia 1º, a Receita

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Decisão aplica-se a tributos cobrados de forma continuada, mas não aos cobrados uma única vez Dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que sentenças

Entrega da declaração começa em 15 de março As regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023 serão divulgadas

Novos valores são válidos desde 1º de janeiro O valor do salário mínimo estadual paranaense foi reajustado por meio da Resolução nº 503/23, do Conselho