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PGFN prorroga novamente prazo de adesão à transação tributária
Data-limite já havia sido estendida para 31 de janeiro e agora muda para 30 de maio Com a publicação dos Editais nº 1/25 e nº 2/25, dia

Paraná reajusta pisos salariais
Novos valores do mínimo paranaense estão em vigor desde 1º de janeiro Dia 20, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná divulgou

Previdência corrige a tabela de contribuição
Medida também reajusta o valor do salário-família Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, dia 13, a nova tabela de contribuição previdenciária aplicável

Receita revoga norma sobre e-Financeira
Para combater notícias falsas que circulavam nas redes sociais, governo também equiparou pagamentos feitos por pix e em dinheiro A Receita Federal revogou a

Presidência sanciona regulamentação da reforma tributária
Período de transição entre o sistema atual e o novo começa em 2026 Dia 16, foi sancionada, com vetos, a Lei Complementar (LC) nº 214/25, que

Mínimo vai a R$ 1.518
Contribuição mensal do MEI sobe proporcionalmente Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.518. Segundo o Decreto nº 12.342/24, que estabeleceu

Receita amplia controle sobre movimentações financeiras
Medida aumenta o poder de fiscalização do órgão Em 2025, pagamentos feitos por cartões de crédito e de débito acima de determinado valor serão informados

Recibos médicos devem ser emitidos pelo Receita Saúde
Documento digital torna-se obrigatório para profissionais liberais da área da saúde Desde o dia 1º, médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam

Reoneração gradual da folha começa esse ano
Em 2025, empresas beneficiadas passam a calcular a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e sobre a folha simultaneamente Empresas dos 17 setores da economia

Lista de incentivos a serem declarados na Dirbi é ampliada
Agora são 88 incentivos e benefícios fiscais recebidos pelas empresas que precisam sem informados Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.241/24, dia 30, a Receita

Restrições à abertura do comércio em feriados têm novo adiamento
Exigência de previsão em convenção coletiva para funcionamento do comércio aos domingos e feriados fica para julho Por meio da Portaria nº 2.088/24, publicada dia 20,

Governo gaúcho reajusta pisos estaduais
Novos valores estão em vigor desde 17 de dezembro Por meio da Lei nº 16.232/24, o governo do Rio Grande do Sul definiu os valores para
