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Governo publica MP de socorro a empresas exportadoras
Benefícios previstos ainda precisam ser regulamentados Dia 13, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.309/25, com ações de apoio às empresas exportadoras afetadas pela

Benefícios de apoio à exportação obrigam à manutenção de vagas
MTE já criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego Para poderem aproveitar os benefícios previstos no Plano Brasil Soberano, as empresas exportadoras afetadas

Receita notifica MEIs e MPEs sobre débitos do Simples
Inadimplentes têm 90 dias para regularizar pendências De 1º a 4 de agosto, a Receita Federal notificou empresas com débitos referentes ao Simples Nacional, inclusive

Isenção do IR para dois salários mínimos agora é lei
Medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República A Medida Provisória nº 1.294/25, de 14 de abril, foi aprovada pelo Congresso

STF considera válida restrição ao uso de créditos de IPI
Decisão refere-se a dispositivo que impede compradores de insumos com IPI suspenso de creditarem-se do imposto Em julgamento finalizado dia 18, os ministros do Supremo

Programa Acredita Exportação amplia competitividade de MPEs
Alíquota do Reintegra para MEIs e MPEs exportadoras é de 3% Optantes pelo Simples Nacional poderão compensar ou pedir ressarcimento de até 3% de

Governo estadunidense confirma tarifa de 50% para o Brasil
Regulamentação, no entanto, exclui 694 produtos da tarifa adicional Dia 30, o governo dos Estados Unidos divulgou a ordem executiva que impõe tarifa adicional

É hora de prestar contas sobre igualdade salarial
Empresas com mais de 100 empregados têm de fornecer dados para o Relatório de Transparência Salarial Desde o dia 1º, empresas com mais de

PMEs ganham manual para se protegerem contra ransomware
Guia elaborado por entidade responsável por aumentar a segurança na internet no Brasil é gratuito Ataques de ransomware, que bloqueiam o acesso aos dados da

STF valida parcialmente decreto do governo sobre IOF
Operações de risco sacado continuam livres do imposto Relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7827 e 7839, o

EUA impõem tarifa de 50% sobre exportações brasileiras
Governo e setores envolvidos estudam como reagir à taxação, que passa a valer dia 1º Dia 9, o governo norte-americano comunicou a aplicação de tarifa

Receita Federal define critérios para apresentação da DITR
Declaração pode ser entregue de 11 de agosto a 30 de setembro A partir de 11 de agosto, proprietários de imóveis rurais têm de prestar