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Mudança começa em julho, mas não afeta cadastros já existentes Em julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a combinar números e letras,

Compensação tributária é permitida apenas com créditos próprios A Receita Federal divulgou uma nota em seu portal, alertando sobre consultorias tributárias que oferecem reduções tributárias

Novidade exige atenção dos empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai disponibilizar na Carteira de Trabalho Digital e nos canais dos bancos uma

Exigência de negociação prévia com sindicatos está em vigor desde o dia 27 Depois de sete adiamentos, a Portaria nº 3.665/23, que torna necessária a previsão

Linhas de financiamento ficam disponíveis para empresas impactadas em mais de 1% no faturamento pelas tarifas dos EUA ou pela guerra no Oriente Médio Desde

Pessoas físicas deverão ter conta gov.br em nível prata ou ouro para acessar o sistema A partir de 15 de junho, o nível de segurança

Negociações focam em débitos de até R$ 45 milhões Dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária, o de

Novo valor passa a ser de R$ 1.874,36 Por meio da Lei nº 18.471/26, publicada dia 27, o governo paulista reajustou o valor do piso salarial do

Exigência vale para empresas tributadas pelo lucro real e presumido A partir do dia 3 de agosto, empresas tributadas pelo lucro real e pelo lucro

Obrigatoriedade de emissão do documento fiscal pelo Emissor Nacional começa em 1º de setembro Micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviços e enquadradas no

Atualização de dados tem de ser feita entre 15 de junho e 15 de julho Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério