Com implantação prevista para este mês, eventos da folha de pagamento começariam a ser exigidos só em janeiro. Até dia 2, porém, novo cronograma não tinha sido publicado Notícia divulgada dia 26 no portal do eSocial informa sobre um evento em que representantes dos entes envolvidos com a plataforma discutiram sua simplificação. O grupo analisou propostas …
Nota comunica adiamento do eSocial para pequenas empresas Leia mais »
Legalidade da limitação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos Em julgamento realizado dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a limitação do direito dos contribuintes compensarem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro …
Limite para compensação de prejuízos fiscais é válido Leia mais »
Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência em 2018 vão poder voltar ao regime tributário simplificado. A possibilidade de nova opção consta da Lei Complementar (LC) nº 168/19, publicada dia 13. Esses contribuintes têm 30 dias, contados da …
Excluídos do Simples em 2018 podem retornar ao regime Leia mais »
Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico No último dia 14, os microempreendedores individuais (MEIs) foram integrados ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), um sistema de comunicação eletrônica para recebimento de notificações, intimações e outros atos administrativos relativos ao regime, inclusive os de desenquadramento. A ferramenta encontra-se no …
Microempreendedores individuais são incluídos no DTE-SN Leia mais »
Norma do CGSIM estabelece quais são as atividades de baixo risco dispensadas de licença prévia do poder público para começar a funcionar Publicada dia 12, a Resolução nº 51/19, do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), determina quais atividades econômicas ficam dispensadas de licença prévia …
Definidas as empresas que podem funcionar sem licença prévia Leia mais »
Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15. Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema Nota divulgada pelo Comitê Gestor no portal do eSocial informa que, durante o período de implantação do eSocial, o envio de eventos com vencimento dia 7 do mês seguinte ao da competência pode ser feito até …
Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 31, a Lei nº 15.284/19, que define os novos valores dos pisos salariais válidos no Rio Grande do Sul. A norma produz efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano. O mínimo gaúcho passa a ser …
Rio Grande do Sul divulga valor dos pisos estaduais Leia mais »
Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo Publicada dia 21, a Solução de Consulta nº 151/19, da Receita Federal, definiu parâmetros para que os prêmios por desempenho superior previstos na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) não sofram incidência da contribuição previdenciária. Não terá natureza salarial o prêmio pago em dinheiro, bens ou …
Receita esclarece conceito de prêmio por desempenho superior Leia mais »
Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança Dia 29, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes e declarou inconstitucional a exigência, prevista na Lei nº 13.467/17, de atestado médico para garantir o afastamento de trabalhadores grávidas ou que estejam amamentando de …
STF proíbe grávidas e lactantes em atividades insalubres Leia mais »
Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz contratos sociais padronizados em seus anexos Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 62/19, dia 28, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração estabeleceu os critérios para o registro automático de empresas estabelecido pela Medida Provisória nº 876/19. Para a concessão automática do deferimento, o …
