Corte vincula fim do limite de 20 salários mínimos para o Sistema S às contribuições para as demais entidades Dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o fim do teto de 20 salários mínimos para as contribuições do Sistema S, decidido pela Corte em março de 2024, estende-se a …
Receita Federal regulamenta aplicação do adicional de 10% do IRPJ e da CSLL de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões Publicada dia 23, a Instrução Normativa (IN) nº 2.306/26 esclarece como será aplicado o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social …
IN ajusta aumento dos percentuais de presunção do lucro presumido Leia mais »
Declarações têm de ser apresentadas até dia 19 Contribuintes que queiram atualizar bens pelo valor de mercado ou regularizar bens lícitos não declarados têm até o dia 19 para formalizar adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), criado pela Lei nº 15.265/25. Imóveis ou veículos automotores adquiridos até 31 de dezembro de …
Prazo para atualização e regularização de bens termina esse mês Leia mais »
Pesquisa online pode ser respondida até 18 de fevereiro O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está fazendo uma pesquisa para saber como a sociedade percebe o trabalho dos contadores. Em nota divulgada em seu site, a entidade esclarece que o levantamento busca apurar o grau de conhecimento que as pessoas em geral têm sobre as …
O CFC quer saber sua opinião sobre os contadores Leia mais »
Material já pode ser consultado no site do órgão Dia 26, a Receita Federal publicou um manual denominado Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários em seu site. Em formato .PDF, o material explica as novas regras trazidas pela Lei Complementar nº 224/25, que reduziu muitos dos benefícios fiscais federais em 10%. …
Receita Federal lança guia sobre redução de benefícios fiscais Leia mais »
Novos valores variam de R$ 2.105,34 a R$ 2.407,90 O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) divulgou os pisos salariais válidos para o Estado do Paraná em 2026. O reajuste consta da Resolução nº 632/26, publicada dia 20, e está em vigor desde 1º de janeiro. Confira: R$ 2.105,34 (R$ 9,57/hora) para …
Um dos principais pontos da medida é a caracterização do devedor contumaz Dia 9, foi publicado o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/26), para nortear a relação entre contribuintes e administrações tributárias. A norma traça parâmetros para atuação dos fiscos, além de direitos e deveres dos contribuintes. Comunicação clara por parte do fisco, …
Nova norma disciplina a relação entre fisco e contribuintes Leia mais »
Reajuste de 3,9% é válido desde 1º de janeiro Por meio da Portaria Interministerial nº 13/26, publicada dia 12, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram o reajuste de 3,9% dos benefícios previdenciários. A correção vale desde 1º de janeiro. De acordo com a norma, o salário-família para trabalhadores com filhos de até 14 …
Governo divulga nova tabela de contribuição previdenciária Leia mais »
LC nº 224/25 assegura benefícios somente a OSs e Oscips O dispositivo da Lei Complementar (LC) nº 224/25 que mantém entidades sem fins lucrativos livres do aumento de tributação restringe a isenção às Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Com isso, as organizações que não se enquadram nessas categorias, até então …
Redução de incentivos fiscais afeta o terceiro setor Leia mais »
Deap e Derp foram disponibilizadas dias 2 e 19 de janeiro, respectivamente Contribuintes que pretendem aderir ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) já dispõem das declarações necessárias para adesão. Dia 19, a Receita Federal disponibilizou a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que permite regularizar bens não declarados …
Receita libera declarações para atualização e regularização de bens Leia mais »
