Inadimplentes têm 90 dias para regularizar pendências De 1º a 4 de agosto, a Receita Federal notificou empresas com débitos referentes ao Simples Nacional, inclusive aqueles já inscritos na dívida ativa da União. As notificações foram postadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e também podem ser acessadas pelo portal e-CAC da Receita …
Receita notifica MEIs e MPEs sobre débitos do Simples Leia mais »
Medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República A Medida Provisória nº 1.294/25, de 14 de abril, foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei nº 15.191/25, publicada dia 11. As normas asseguram a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A tabela continua a mesma …
Isenção do IR para dois salários mínimos agora é lei Leia mais »
Decisão refere-se a dispositivo que impede compradores de insumos com IPI suspenso de creditarem-se do imposto Em julgamento finalizado dia 18, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válido o § 5º do art. 29 da Lei nº 10.637/02, que veda o uso de créditos a compradores de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens …
STF considera válida restrição ao uso de créditos de IPI Leia mais »
Alíquota do Reintegra para MEIs e MPEs exportadoras é de 3% Optantes pelo Simples Nacional poderão compensar ou pedir ressarcimento de até 3% de suas receitas com vendas ao exterior por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O benefício será válido até o fim de 2026, …
Programa Acredita Exportação amplia competitividade de MPEs Leia mais »
Regulamentação, no entanto, exclui 694 produtos da tarifa adicional Dia 30, o governo dos Estados Unidos divulgou a ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% a mais da metade dos produtos importados do Brasil. Esse percentual será somado à taxação de 10% aos produtos brasileiros anunciada em abril, totalizando uma alíquota de 50% …
Governo estadunidense confirma tarifa de 50% para o Brasil Leia mais »
Empresas com mais de 100 empregados têm de fornecer dados para o Relatório de Transparência Salarial Desde o dia 1º, empresas com mais de 100 trabalhadores já podem acessar o portal Emprega Brasil para inserir informações complementares às já fornecidas no eSocial referentes aos critérios de remuneração utilizados e às práticas para evitar desigualdade …
É hora de prestar contas sobre igualdade salarial Leia mais »
Guia elaborado por entidade responsável por aumentar a segurança na internet no Brasil é gratuito Ataques de ransomware, que bloqueiam o acesso aos dados da empresa para exigir pagamento de resgate, cresceram 69% em 2024, segundo o estudo Digital Footprint Intelligence (DFI), elaborado pela empresa Kaspersky. Os prejuízos decorrentes do sequestro de dados vão da …
PMEs ganham manual para se protegerem contra ransomware Leia mais »
Operações de risco sacado continuam livres do imposto Relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7827 e 7839, o ministro Alexandre de Moraes validou parcialmente o decreto nº 12.499/25, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio, crédito empresarial e seguro. Ele vedou, porém, a incidência …
STF valida parcialmente decreto do governo sobre IOF Leia mais »
Governo e setores envolvidos estudam como reagir à taxação, que passa a valer dia 1º Dia 9, o governo norte-americano comunicou a aplicação de tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados Unidos. A tarifação foi recebida com surpresa, uma vez que a balança comercial vem sendo favorável aos EUA há 16 …
EUA impõem tarifa de 50% sobre exportações brasileiras Leia mais »
Declaração pode ser entregue de 11 de agosto a 30 de setembro A partir de 11 de agosto, proprietários de imóveis rurais têm de prestar contas ao fisco por meio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2025. A obrigação é devida por pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóvel rural, …
Receita Federal define critérios para apresentação da DITR Leia mais »
