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Empresas têm até 30 de outubro para corrigirem as irregularidades   No fim de agosto, a Receita Federal enviou notificações para mais de três mil contribuintes sobre discrepâncias encontradas entre os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) informados na Declaração de Créditos Tributários …

Receita notifica contribuintes sobre divergências em PIS e Cofins Leia mais »

Novas regras exigem atenção dos empresários O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, dia 10, a Resolução nº 190/26, adequando a regulamentação do Simples às normas da reforma tributária. Com isso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a figurar entre os tributos pagos no Documento …

Novos ajustes das regras do Simples à reforma tributária Leia mais »

Autorização não desobriga empresas de se adequarem ao novo sistema tributário Dia 4, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram a versão 1.41 da Nota Técnica (NT) 2025.002. A medida permite a validação de documentos fiscais eletrônicos (DFes) que já deveriam  informar a Contribuição sobre Bens e …

Receita e CGIBS oficializam validação de NFs sem CBS e IBS Leia mais »

Se autorizado pelo contribuinte, contador pode auxiliar em todas as etapas da autorregularização Cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 214/25, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram o Ato Conjunto nº 5/26, que cria o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). O programa visa auxiliar a …

Empresas ganham programa de conformidade tributária para 2026 Leia mais »

Início da obrigatoriedade foi prorrogado de 1º de setembro para 1º de novembro Micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviço enquadradas no Simples Nacional terão de emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional apenas a partir de 1º de novembro. A prorrogação está prevista na Resolução nº 191/26, publicada dia 10, …

CGSN adia exigência de emissão da NFS-e para MPEs Leia mais »

Para alguns documentos, exigência começou dia 03 A obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já tem cronograma definido. Aplicável às empresas do lucro real e presumido, a medida consta do Ato Conjunto nº 4/26, publicado dia 31 pela Receita …

Receita e CGIBS divulgam cronograma de obrigatoriedade de NFs Leia mais »

Várias atividades podem funcionar sem acordo prévio com sindicatos Publicada dia 22, a Portaria nº 1.316/26 altera, novamente, os critérios para o funcionamento do comércio em feriados. Embora continue sendo necessária a previsão em convenção coletiva para poder abrir nessas datas, setores considerados essenciais ou de utilidade pública foram dispensados da exigência. Agora, têm autorização permanente …

Mudanças na regra para o trabalho no comércio em feriados Leia mais »

Nova taxa, de 12,5%, soma-se à de 25% imposta dia 15 de julho Dois dias depois de serem taxadas em 25% devido à seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA) ficam sujeitas a mais uma tarifa, de 12,5%, por alegada ineficiência no combate ao trabalho forçado. Diferentemente …

EUA impõem nova tarifa ao Brasil por trabalho forçado Leia mais »

Adiamento já havia sido antecipado pela Receita Federal e CGIBS   Como informado anteriormente, o governo adiou a obrigatoriedade do chamado CNPJ Técnico, ou seja, a inscrição de pessoas físicas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para emissão de documentos fiscais exigidos pela reforma tributária. Segundo o Decreto nº 13.075/26, publicado dia 22, tanto as …

Governo oficializa adiamento do CNPJ técnico Leia mais »