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Relatório de Transparência Salarial é exigido de organizações com mais de 100 empregados Empresas com mais de 100 empregados têm até o próximo dia 29 para apresentar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste ano. Instituído pela Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (nº 14.611/23), o documento …

Empresas têm de enviar informações sobre salários até dia 29 Leia mais »

Bônus anual de até R$ 7.640,80 fica isento Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.174/24, publicada dia 16, a Receita Federal atualizou as tabelas progressivas anual e mensal do imposto de renda, segundo o estipulado pela Medida Provisória nº 1.206/24. A IN também traz a nova tabela de retenção na fonte dos valores pagos por Participação nos …

Receita atualiza tabela do IR incidente sobre PLR Leia mais »

Na nova tabela progressiva mensal, rendimentos até R$ 2.259,20 ficam isentos Com a publicação da Medida Provisória nº 1.206/24, dia 6, o governo corrigiu a tabela do imposto de renda válida a partir de fevereiro deste ano. Veja como ficam as faixas de rendimentos, as alíquotas e as parcelas a deduzir: Até R$ 2.259,20: isento …

Governo reajusta tabela do imposto de renda Leia mais »

Ferramenta oferece diagnóstico, capacitação e informatização para micro, pequenas e médias indústrias Desde o dia 31, micro, pequenas e médias indústrias podem se inscrever gratuitamente na plataforma Brasil Mais Produtivo, que visa auxiliar esses negócios a se tornarem mais produtivos e competitivos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pretende oferecer cursos, treinamentos …

MDIC lança plataforma de apoio à produtividade Leia mais »

Ferramenta de comunicação será de uso obrigatório para os empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem editando normas para disciplinar o funcionamento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se de um canal de comunicação previsto no art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, a exemplo de seus similares na esfera tributária, …

MTE regulamenta o Domicílio Eletrônico Trabalhista Leia mais »

Comprovante pode ser apresentado no formato impresso ou digital Documento indispensável para a elaboração da declaração do imposto de renda anual, o informe de rendimentos têm de ser entregue a toda pessoa física que recebeu rendimentos com imposto de renda retido na fonte no ano anterior. Empresas, bancos, corretoras, planos de saúde e órgãos da …

Informe de rendimentos tem de ser entregue até dia 29 Leia mais »

Valores corrigidos são válidos desde 1º de janeiro Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda corrigiram os valores da tabela de contribuição previdenciária que será aplicada aos salários de empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos a partir de 1º de janeiro. Conheça as novas faixas de salário de contribuição, divulgadas dia 12 por …

Confira a nova tabela de contribuição previdenciária Leia mais »

Prazo de adesão vai até 30 de abril Por meio do Edital nº 1/24, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, dia 8, novas opções para transação de débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, cada qual com critérios específicos para adesão. A transação por adesão de débitos de até R$ 45 milhões implica pagamento de …

PGFN abre novas modalidades de transação tributária Leia mais »

Plano traz metas e ações para impulsionar o desenvolvimento nos próximos 10 anos O governo federal lançou, dia 22, a Nova Indústria Brasil (NIB), um programa que visa estimular o crescimento sustentável e a inovação da indústria nacional até 2033 por meio de investimentos em setores estratégicos. Para isso, serão disponibilizados R$ 300 bilhões para investimentos …

Governo lança política para reindustrializar o país Leia mais »

Abono anual será pago entre 15 de fevereiro a 27 de dezembro Todo empregado inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há mais de cinco anos, que trabalhou por pelo menos 30 dias em 2022, recebendo, em média, até dois salários mínimos mensais e teve seus dados corretamente informados tem direito ao abono do PIS …

Codefat divulga calendário de pagamento do PIS Leia mais »