Penalidades por descumprimento da nova exigência da NR-1 começará somente em 2026 A avaliação dos fatores de riscos psicossociais no trabalho terá início na data prevista, 26 de maio. No entanto, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgada dia 24, a medida terá caráter meramente educativo e orientativo. Somente a partir …
Fiscalização de riscos psicossociais terá caráter educativo Leia mais »
Até 21 de julho, juros na troca de financiamento são obrigatoriamente mais baixos Desde o dia 25, trabalhadores celetistas podem trocar empréstimos consignados antigos e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pelo novo crédito consignado para celetistas, também chamado de Crédito do Trabalhador, que tem juros mais baixos. Como a operação ainda não está disponível na …
Trabalhador já pode trocar dívidas pelo consignado Leia mais »
Informação sobre compra, venda ou posse de veículos em 2024 é obrigatória Veículos constituem patrimônio do contribuinte e, por isso, devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Alguns detalhes, porém, têm de ser observados para o correto preenchimento da declaração. Como ponto de partida, é preciso considerar sempre o …
Como declarar a compra ou a venda de carros no IR Leia mais »
Novos valores passam a valer em maio Para manter quem ganha até dois salários mínimos isento do imposto de renda, o governo corrigiu a tabela progressiva mensal. A atualização foi feita pela Medida Provisória (MP) nº 1.294/25, publicada dia 14. Como a correção começa a valer em maio, não afeta a declaração do imposto de renda …
Notificações começaram a ser postadas dia 3 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está notificando empregadores com débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações começaram a ser postadas no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) dia 3 e trazem as instruções sobre como proceder para regularizar a situação. Para saber se …
Recurso evita erros de preenchimento e ainda permite que o contribuinte tenha prioridade para receber a restituição Por vários motivos, muitos contribuintes preferem que sua declaração de imposto de renda seja elaborada por parentes, amigos ou contadores. A prática é tão usual que o programa do imposto de renda permite ao contribuinte autorizar terceiros a …
Autorização libera acesso à declaração pré-preenchida a terceiros Leia mais »
Novas regras exigem prevenção dos riscos psicossociais nas empresas Em cerca de um mês, mais precisamente dia 26 de maio, começam a valer as novas regras da NR-1 relativas à avaliação da existência de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e à adoção de medidas para preveni-los. A prática passa a integrar o gerenciamento de …
Correção é retroativa a 1º de janeiro Dia 9, o governo catarinense divulgou a Lei Complementar nº 869/25, reajustando os pisos salariais do estado. Os novos valores retroagem a 1º de janeiro. Confira: R$ 730,00: Para trabalhadores da agricultura e pecuária, de indústrias extrativistas e de beneficiamento, de pesca e aquicultura, de construção civil, de instrumentos musicais …
Governo de Santa Catarina altera mínimo estadual Leia mais »
Programa de auxílio ao setor de eventos está extinto desde 1º de abril O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi encerrado dia 31. A extinção do programa a partir de 1º de abril foi formalizada pelo Ato Declaratório Executivo nº 2/25, publicado pela Receita Federal dia 24. Como antecipado em reunião …
Exigência não vale para empregadores domésticos e MEIs Dia 20, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 435/25 (alterada dia 1º, pela Portaria nº 491/25) para disciplinar os procedimentos relativos às novas regras dos empréstimos consignados para o setor privado. De acordo com a norma, a soma das parcelas dos empréstimos deve se …
Empregadores terão de consultar consignado no DET Leia mais »
