Aliane Villa

Na escrituração são lançadas, entre outras, informações sobre cessão de mão de obra ou empreitada e retenções na fonte referentes a pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas   Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos não terão que apresentar a Escrituração Fiscal …

Obrigatoriedade da EFD-Reinf para o grupo 3 fica para janeiro Leia mais »

Empresas do grupo 1 começariam a utilizar a declaração para apurar o Fundo de Garantia em agosto   A Caixa Econômica Federal adiou novamente – e, desta vez, sem fixar outra data de início – a exigência da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para apuração …

DCTFWeb/FGTS é adiada por prazo indeterminado Leia mais »

MP determina que dados referentes ao FGTS passem a constar da folha de pagamento Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 889/19, dia 24, o governo alterou as regras sobre movimentação de contas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de …

Movimentação de contas de PIS/Pasep e FGTS tem novas regras Leia mais »

Informação do número de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural agora é obrigatória De 12 de agosto a 30 de setembro todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias de imóvel rural com área superior a 30 hectares precisam entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A entrega pode …

Apresentação da DITR 2019 pode ser feita a partir do dia 12 Leia mais »

Escrituração só será exigida de produtores rurais que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.903/19, publicada dia 26, a Receita Federal ampliou o limite de faturamento que obriga produtores rurais a apresentarem o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Até então, a exigência valia para …

Alterado o limite de faturamento para entrega do LCDPR Leia mais »

Legalidade da limitação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos Em julgamento realizado dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a limitação do direito dos contribuintes compensarem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro …

Limite para compensação de prejuízos fiscais é válido Leia mais »