Aliane Villa

Benefícios previstos ainda precisam ser regulamentados Dia 13, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.309/25, com ações de apoio às empresas exportadoras afetadas pela sobretaxa de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) aos produtos adquiridos do Brasil. O Plano Brasil Soberano concentra-se em três eixos: fortalecimento ao setor produtivo, proteção ao emprego …

Governo publica MP de socorro a empresas exportadoras Leia mais »

MTE já criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego   Para poderem aproveitar os benefícios previstos no Plano Brasil Soberano, as empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% impostas pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros têm como principal condição a manutenção ou o aumento do número de postos de trabalho. Contemplada no segundo eixo …

Benefícios de apoio à exportação obrigam à manutenção de vagas Leia mais »

Inadimplentes têm 90 dias para regularizar pendências De 1º a 4 de agosto, a Receita Federal notificou empresas com débitos referentes ao Simples Nacional, inclusive aqueles já inscritos na dívida ativa da União. As notificações foram postadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e também podem ser acessadas pelo portal e-CAC da Receita …

Receita notifica MEIs e MPEs sobre débitos do Simples Leia mais »

Medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República A Medida Provisória nº 1.294/25, de 14 de abril, foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei nº 15.191/25, publicada dia 11. As normas asseguram a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A tabela continua a mesma …

Isenção do IR para dois salários mínimos agora é lei Leia mais »

Decisão refere-se a dispositivo que impede compradores de insumos com IPI suspenso de creditarem-se do imposto Em julgamento finalizado dia 18, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válido o § 5º do art. 29 da Lei nº 10.637/02, que veda o uso de créditos a compradores de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens …

STF considera válida restrição ao uso de créditos de IPI Leia mais »

Alíquota do Reintegra para MEIs e MPEs exportadoras é de 3%   Optantes pelo Simples Nacional poderão compensar ou pedir ressarcimento de até 3% de suas receitas com vendas ao exterior por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O benefício será válido até o fim de 2026, …

Programa Acredita Exportação amplia competitividade de MPEs Leia mais »

Regulamentação, no entanto, exclui 694 produtos da tarifa adicional   Dia 30, o governo dos Estados Unidos divulgou a ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% a mais da metade dos produtos importados do Brasil. Esse percentual será somado à taxação de 10% aos produtos brasileiros anunciada em abril, totalizando uma alíquota de 50% …

Governo estadunidense confirma tarifa de 50% para o Brasil Leia mais »

Empresas com mais de 100 empregados têm de fornecer dados para o Relatório de Transparência Salarial   Desde o dia 1º, empresas com mais de 100 trabalhadores já podem acessar o portal Emprega Brasil para inserir informações complementares às já fornecidas no eSocial referentes aos critérios de remuneração utilizados e às práticas para evitar desigualdade …

É hora de prestar contas sobre igualdade salarial Leia mais »

Guia elaborado por entidade responsável por aumentar a segurança na internet no Brasil é gratuito Ataques de ransomware, que bloqueiam o acesso aos dados da empresa para exigir pagamento de resgate, cresceram 69% em 2024, segundo o estudo Digital Footprint Intelligence (DFI), elaborado pela empresa Kaspersky. Os prejuízos decorrentes do sequestro de dados vão da …

PMEs ganham manual para se protegerem contra ransomware Leia mais »

Operações de risco sacado continuam livres do imposto Relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7827 e 7839, o ministro Alexandre de Moraes validou parcialmente o decreto nº 12.499/25, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio, crédito empresarial e seguro. Ele vedou, porém, a incidência …

STF valida parcialmente decreto do governo sobre IOF Leia mais »