Atualização de dados tem de ser feita entre 15 de junho e 15 de julho Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a reformulação da plataforma do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O novo sistema vai reunir os serviços de cadastro e atualização de dados dos …
Novo sistema do PAT exige recadastramento de empresas Leia mais »
Documento é exigido de empresas com mais de 100 funcionários há três anos Dia 14, o Supremo Tribunal Federal considerou legal a exigência de empresas com mais de 100 funcionários publicarem semestralmente o relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios, imposta pela Lei nº 14.611/23. A decisão foi unânime. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), …
Contas são bloqueadas no mesmo dia da decisão judicial e podem ser monitoradas por um ano O bloqueio de contas de pessoas com dívidas reconhecidas pela justiça entrou em nova fase dia 11 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um projeto-piloto para implantação das mudanças no Sistema de Busca de Ativos do …
CNJ testa novo modelo de bloqueio de contas de devedores Leia mais »
Novos valores são válidos desde 21 de maio Por meio da Lei nº 16.514/26, o governo do Rio Grande do Sul definiu os valores para o mínimo estadual gaúcho. Confira os novos pisos, que entraram em vigor dia 21: R$ 1.884,75: para trabalhadores domésticos; da agricultura, da pecuária e da pesca; em turismo e hospitalidade; nas …
Governo do Rio Grande do Sul reajusta mínimo estadual Leia mais »
Regulamentos da CBS e do IBS foram divulgados simultaneamente dia 30 Conforme previsto, foram divulgados, dia 30, os regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com as regras do novo sistema tributário que está em fase de testes e começa a ser implantado efetivamente em 2027. …
Reforma tributária avança com publicação de regulamentações Leia mais »
MTE acaba de lançar perguntas e respostas sobre as novas exigências No próximo dia 26, as alterações da Norma Regulamentadora (NR) 1 relativas ao gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho deixam de ter caráter meramente orientativo e tornam-se mandatórias. Dessa forma, empresas que ainda não tiverem integrado a saúde mental dos trabalhadores em …
Riscos psicossociais da NR-1 passam a valer dia 26 Leia mais »
Programa de renegociação de débitos visa reduzir níveis recordes de endividamento Brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas com cartão de crédito, empréstimos, cheque especial e consignado atrasadas de 90 dias a dois anos ganharam nova oportunidade para renegociar esses débitos. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.355/26, dia 04, …
Novo Desenrola vale também para MPEs e produtores rurais Leia mais »
Painel Receita e INSS Empresa auxiliam a administração dos negócios No fim de abril, os empresários ganharam duas ferramentas que podem contribuir para a gestão de seus negócios. Uma está ligada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outra, à Receita Federal. Lançado dia 28, por meio Portaria nº 156/26, o INSS Empresas destina-se …
Governo disponibiliza ferramentas de auxílio à gestão Leia mais »
Tribunal concluiu o julgamento da ADI proposta contra a lei que prorrogava a desoneração O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, dia 30, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633, que questionava a Lei nº 14.784/23 por ter prorrogado a desoneração da folha de pagamentos até 2027 sem apresentar estimativas de impacto financeiro nem fontes …
Há previsão de que as normas sejam publicadas dia 30 de abril Em reunião realizada dia 27, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou o texto do regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O documento detalha como os dois tributos devem ser aplicados por contribuintes e …
