Mais de 11 milhões de empresas já podem
verificar seu grau de conformidade tributária
Dia 9, a Receita Federal liberou para consulta a classificação de conformidade tributária de aproximadamente 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, incluindo optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.
Essa classificação foi prevista no Código de Defesa do Contribuinte para estimular o cumprimento de obrigações tributárias pela concessão de vantagens para os contribuintes considerados bons pagadores.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.316/26, que regulamentou o programa Sintonia, a análise trimestral acompanha 26 indicadores ao longo dos meses do ano corrente e dos três anos anteriores. Em função dos resultados, as empresas são classificadas como A+ (maior conformidade), A, B, C e D (menor conformidade).
Contribuintes A+ recebem o Selo Sintonia, válido por um ano, e passam a desfrutar de vários benefícios, como prioridade nos serviços oferecidos pela Receita Federal, preferência de contratação em caso de empate em licitações e desconto no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em nota, a Receita Federal afirma que quase 1,5 milhão de empresas atingiu esse grau de conformidade, das quais mais de um milhão estão enquadradas no Simples Nacional.
A consulta da classificação pode ser feita pelos portais do Programa Receita Sintonia e da Redesim. A informação será acompanhada, quando for o caso, das pendências tributárias encontradas. A divulgação será feita até o décimo quinto dia útil do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre.