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ESocial é adiado mais uma vez
Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018
Promulgada convenção para troca de informações tributárias
Acordo permite que o Brasil tenha acesso a informações tributárias de contribuintes em 86 países
ESocial é adiado mais uma vez
Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018
Estados têm DeSTDA prorrogada
Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e São Paulo postergam novamente a entrega das declarações
Receita abre mão das multas por ressarcimento indevido
Multa aplicada a pedidos considerados indevidos foi revogada em 2015
Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ
Ferramenta agora registra participação dos sócios em valor de moeda
Débitos não negociados do Simples vão para a Dívida Ativa
Inscrição contempla débitos referentes a períodos de apuração até 2013
Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ
Ferramenta agora registra participação dos sócios em valor de moeda
STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Como foi julgado um recurso repetitivo, a decisão
também serve de orientação para as instâncias inferiores
Paraná muda critérios de entrega da DeSTDA
Prazo para envio da obrigação acessória também foi suspenso em Minas Gerais
e prorrogado em São Paulo, Rondônia e Piauí
Sem nova prorrogação, DeSTDA deve ser entregue até dia 22
Em alguns Estados, esta também é a data-limite para
entrega das declarações relativas ao período de janeiro a julho
Governo disponibiliza consulta do PIS/Pasep pela internet
Trabalhador só precisa informar data de nascimento
e número do CPF ou do PIS/Pasep para saber se tem direito ao abono
