Notícias

STF considera dispensável ordem judicial para que a Receita
tenha acesso a informações dos contribuintes fornecidas por bancos

Empresas do Simples agora têm até abril para apresentar a nova obrigação acessória.
Regra não se aplica a contribuintes do Espírito Santo, Rondônia e Tocantins

A partir deste ano, Microempreendedor Individual deixa de receber o documento em casa

Novas regras do ICMS inviabilizam comércio interestadual. Liminar concedida pelo STF, no entanto, dispensa micro e pequenas empresas de segui-las até o julgamento definitivo da ação

Quinze dias adicionais são restritos a trabalhadores
de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã

Entenda as regras do auxílio-doença e saiba como proceder quando o funcionário
fica impossibilitado de trabalhar por questões de saúde

Quem teve rendimentos superiores a R$ 28.123,91 no ano passado tem
de apresentar a declaração entre 1º de março e 29 de abril

Retenção de Imposto sobre a Renda não se aplica a remessas ao exterior para fins
educacionais e para cobertura de despesas médico-hospitalares

Simplificação de procedimentos visa ampliar
quantidade de empresas que podem se habilitar ao regime

Pacote anunciado pelo governo federal visa destravar a economia

A legislação trabalhista contempla determinadas atividades ou categorias
com jornada de trabalho diferenciada

Valor mensal pago pelo MEI equivale a 5% do salário mínimo acrescido de valor fixo de ICMS e ISS