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Além de ampliar licença-paternidade, nova lei permite ao trabalhador
faltar para acompanhar parceira grávida e filho de até seis anos a consultas médicas

Atestado emitido por médico particular pode fundamentar prorrogação do auxílio-doença

Definidas as regras para funcionamento das empresas compostas
e administradas por alunos de um curso superior

Vigência do reajuste dos pisos salariais retroage a 1º de fevereiro

Fixados em R$ 1.000,00 e em R$ 1.017,00, novos valores passam a vigorar em 1º de abril

Com a medida, empresas passam a ter uma burocracia a menos para atender

Equiparação das alíquotas do IRRF sobre
remessas ao exterior e do IOF dá fôlego ao setor de turismo

Segundo a Receita, ferramenta completa as “funcionalidades essenciais” disponibilizadas no portal

STF considera dispensável ordem judicial para que a Receita
tenha acesso a informações dos contribuintes fornecidas por bancos

Novas regras do ICMS inviabilizam comércio interestadual. Liminar concedida pelo STF, no entanto, dispensa micro e pequenas empresas de segui-las até o julgamento definitivo da ação

Quinze dias adicionais são restritos a trabalhadores
de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã

Entenda as regras do auxílio-doença e saiba como proceder quando o funcionário
fica impossibilitado de trabalhar por questões de saúde