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Desenrola Pequenos Negócios já está aberto
Programa possibilita a renegociação de dívidas de MEIs e MPEs Desde o dia 13, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) podem
Faltam 15 dias para terminar o prazo para declarar o IR
Receita Federal estima receber cerca de 18 milhões de declarações nesse período A data-limite para apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
Reformulação do Perse aguarda sanção
Executivo comprometeu-se com o Congresso a sancionar integralmente o projeto Dia 30, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/24, restabelecendo, com
Desoneração total da folha será mantida somente este ano
Acordo determina o fim gradativo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta Governo e o Congresso Nacional conseguiram chegar a um consenso sobre a desoneração
Governo entrega regulamentação da reforma tributária ao Congresso
Estimativa do Ministério da Fazenda é que alíquota média do imposto seja de 26,5% O governo apresentou, dia 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP)
Regimes de cobrança diferenciada da reforma tributária
Certos bens e serviços e algumas atividades terão tributação diferente dos demais Por suas especificidades, alguns produtos, serviços e categorias profissionais ficarão de fora das
MTE adia DET para MEIs e empregadores domésticos
Demais empregadores já estão obrigados a usar a plataforma A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prorrogou o
STF suspende lei que manteria desoneração da folha até 2027
Referendo da Corte à decisão liminar unilateral foi adiado por pedido de vista quando a União já tinha cinco votos favoráveis Dia 25, o ministro
Governo lança programa focado em pequenos negócios
“Acredita” baseia-se no fortalecimento do crédito e na renegociação de dívidas Com a publicação da Medida Provisória nº 1.213/24, dia 22, o governo federal lançou o
Despesas com educação e saúde no IR 2024
Saiba o que você pode – e o que não pode – deduzir em sua declaração A legislação do imposto de renda (IR – Lei
Autorregularização para uso indevido de incentivos fiscais
Receita Federal abre parcelamento para empresas que utilizaram subvenções para investimento de forma considerada irregular A Receita Federal publicou, dia 3, a Instrução Normativa (IN)
Como será feita a restituição do IR 2024
Devolução de imposto pago a mais segue regras e cronograma pré-estabelecidos O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física