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Fique por dentro das notícias do setor
Aberto prazo para indicação de débitos no Refis da Copa
Receita abre prazo para consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento
à vista de débitos previdenciários do Refis da Copa
Atrasos injustificados de funcionários
Empregador pode punir trabalhador que não chega na hora,
mas não pode impedir que ele entre para trabalhar
Confaz adia obrigatoriedade do Cest mais uma vez
Informação de novo código na NF-e e na NFC-e fica para 1º de outubro
Alteradas as regras do IR sobre ganhos de capital
Com a sanção da Lei nº 13.259/16, tributação torna-se progressiva
Alteradas as regras do crédito consignado
Medida provisória permite usar, como garantia do empréstimo, até 10% do saldo do FGTS
mais 100% da multa por demissão sem justa causa
Contribuintes já podem regularizar bens mantidos no exterior
Prazo para adesão ao programa de regularização começou dia 4 e termina em 31 de outubro
Formalizado o fim da cobrança dos 15% de INSS de cooperativas
Declarada inconstitucional pelo STF em 2014, a contribuição já não era
exigida pela Receita Federal desde o ano passado
Aprovados mais dois motivos para faltas justificadas
Além de ampliar licença-paternidade, nova lei permite ao trabalhador
faltar para acompanhar parceira grávida e filho de até seis anos a consultas médicas
Decreto muda normas de perícia médica
Atestado emitido por médico particular pode fundamentar prorrogação do auxílio-doença
Regulamentação de empresas juniores aguarda sanção
Definidas as regras para funcionamento das empresas compostas
e administradas por alunos de um curso superior
Rio Grande do Sul tem novos mínimos estaduais
Vigência do reajuste dos pisos salariais retroage a 1º de fevereiro
Conheça os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo
Fixados em R$ 1.000,00 e em R$ 1.017,00, novos valores passam a vigorar em 1º de abril