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Receita Federal regulamenta revisão de ofício
Procedimento pode evitar discussões nas esferas administrativa e judicial
Fisco muda normas do CNPJ para combater corrupção
Cadastro passa a indicar quem é o beneficiário final da empresa
Regulamentadas declarações de empresas ligadas às Olimpíadas
Receita Federal define prazos e procedimentos para entrega de obrigações
acessórias por parte de empresas estrangeiras envolvidas nos Jogos Olímpicos
Paraná reajusta pisos salariais
Em vigor desde o dia 1º, novos valores variam de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60
Novos pisos salariais para o Rio de Janeiro
Reajuste de 10,37% no mínimo carioca tem efeitos retroativos a 1º de janeiro
Santa Catarina tem novos pisos salariais
Reajuste do salário mínimo catarinense retroage a 1º de janeiro
Medida Provisória nº 713/16 é prorrogada
Norma que reduz alíquota do IRRF sobre remessas ao exterior para 6%
ainda não foi apreciada pelo Congresso
Abertura e fechamento de conta bancária pela internet
Oferta da facilidade é opcional para os bancos, que precisam ter
mecanismos para garantir a veracidade das informações fornecidas pelos clientes
Contas de cooperativas são incluídas no Bacen-Jud
Sistema já começou a bloquear recursos de devedores com contas em cooperativas de crédito
Revista íntima de trabalhadoras está proibida
Valor da multa para quem desrespeitar norma é de R$ 20 mil
Apresentação da DeSTDA é prorrogada novamente
Empresas têm até 20 de agosto para entregar declarações referentes ao primeiro semestre
Pendência no CPF impede encerramento de conta bancária
Bancos devem informar correntistas sobre o problema e dar-lhes prazo para regularizar a situação