Notícias
Fique por dentro das notícias do setor

Receita mantém ICMS na base de cálculo de contribuições
Cobrança considerada inconstitucional pelo STF
será mantida até que todos os recursos sejam esgotados

Confaz consolida regras do ICMS Substituição Tributária
Norma unifica regras da substituição tributária em âmbito nacional e revoga vários Convênios

Receita estipula novas regras para assinatura da ECD
Nova versão do programa está disponível no Portal Sped e pode ser baixada gratuitamente

Declaração anual do MEI deve ser entregue até o fim de maio
Microempreendedor que perder o prazo paga multa e pode até ter inscrição cancelada

Confaz cria Portal Nacional da Substituição Tributária
Informações sobre regulamentação do ICMS
de quase todos os Estados serão disponibilizadas em junho

Saiba o que acontece com quem perde o prazo para declarar o IR
Multa e juros são inevitáveis, mas contribuinte não deixa de receber a restituição

Receita inicia segunda etapa do Projeto Malha Fina Fiscal
Órgão vai notificar em torno de 7 mil empresas em todo o País com indícios de sonegação

Trabalhador deve comprovar frequência escolar dos filhos
Obrigação evita o cancelamento do salário-família
e deve ser feito duas vezes ao ano, a primeira neste mês

Santa Catarina reajusta pisos salariais
Com correção média de 6,76%, novos valores retroagem a janeiro

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial
Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial
Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas