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O tempo que o empregado está à disposição do empregador tem regras específicas a serem observadas Jornada de trabalho é o período em que o

Além da definição do início de envio de informações sobre SST, houve o adiamento da exigência da DCTFWeb para o grupo 3 Duas normas modificaram

Regras se aplicam também a vendas a prazo O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ganhou novas regras no último dia 2. A Lei nº

Informações sobre o faturamento foram enviadas pelo DTE-SN ou pela caixa postal do e-CAC Empresas já podem consultar suas caixas postais no Domicílio Tributário Eletrônico

Débitos tributários podem ser parcelados em até 145 vezes, com redução de juros, multas e outros encargos Desde o dia 12, empresas do setor de

Recolhimento dos tributos dos meses de março, abril e maio pôde ser adiado Uma das medidas para auxiliar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 adotadas

Dívidas com o Simples Nacional não têm direito a descontos De 1º de julho a 30 de novembro, tanto pessoas físicas como micro e pequenas

Norma mantém permissão para execução das atividades práticas e teóricas de forma remota Os programas de aprendizagem profissional podem ser mantidos na modalidade a distância

Segundo Receita, 3,5% das escriturações entregues apresentam informações diferentes das apuradas em outras bases de dados Como parte do programa de autorregularização dos contribuintes, a

Medida visa criar ambiente mais propício a empresas inovadoras no País Sancionada dia 1º, a Lei Complementar (LC) nº 182/21 cria o marco legal das

Recurso passa a fazer parte da política de crédito oficial para micro e pequenas empresas   Com a publicação da Lei nº 14.161/21, dia 4,

O benefício possibilita à trabalhadora dispensar ao filho recém-nascido a atenção e os cuidados de que ele necessita Toda empregada grávida tem direito à licença-maternidade