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Mudanças na NR 4 entram em vigor em novembro
Norma regulamenta os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho Publicada dia 12, a Portaria nº 2.318/22, do Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a
Receita regulamenta novas regras da transação tributária
Norma contempla mudanças promovidas na Lei de Transação Assim como fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal também adequou sua regulamentação acerca
FAP 2023 poderá ser consultado a partir de 30 de setembro
Contestação de resultados deve ser feita durante o mês de novembro Com a publicação da Portaria nº 21/22, os ministérios do Trabalho e Previdência (MTP) e
Fixadas regras trabalhistas para estado de calamidade pública
Norma estabelece critérios para flexibilização das regras trabalhistas em situações semelhantes à pandemia de Covid-19 Fruto de conversão da Medida Provisória nº 1.109/22, a Lei nº 14.437/22
STF invalida súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro
Corte trabalhista ampliava a aplicação da penalidade prevista na CLT Em sessão virtual realizada de 1º de julho a 5 de agosto, o Supremo Tribunal
MEIs de todo o País terão NFS-e unificada a partir de janeiro
Emissão será exigida somente de empreendedores que prestarem serviços a empresas Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País passarão a contar com um sistema unificado
Nova tabela do IPI já está parcialmente suspensa
Restrita a produtos fabricados na ZFM, suspensão será analisada pelo plenário do STF Dia 29, o governo publicou o Decreto nº 11.158/22 (com republicações parciais dias
Ministério do Trabalho atualiza regras sobre uso de EPIs
Indicação do equipamento a ser utilizado pelo trabalhador no GRO é uma das novidades A Norma Regulamentadora (NR) 6, que disciplina o uso dos equipamentos
PGFN disciplina novas regras de transação tributária
Portaria publicada pelo órgão regulamenta as alterações previstas na Lei nº 14.375/22 As melhorias nas condições da transação na cobrança de créditos da União e
Novas regras da EFD-Reinf fixam data para o fim da Dirf
Receita Federal amplia relação de contribuintes obrigados a apresentar escrituração Publicada dia 20, a Instrução Normativa nº 2.096/22 tornou obrigatória a apresentação da Escrituração Fiscal
DCTFWeb sem movimento deixa de ser anual
Instrução normativa também altera outros dispositivos relacionados à declaração A Receita Federal introduziu diversas alterações nas regras referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários
DITR pode ser entregue a partir do dia 15
Contribuinte tem até 30 de setembro para enviar a declaração Proprietários de imóveis rurais precisam apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural