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Prazo de adesão ao Litígio Zero termina dia 31
Número de parcelas para pagamento é pequeno, mas descontos podem ser vantajosos Empresas com débitos discutidos administrativamente ainda não julgados ou com débitos de até

STF invalida multa de 50% por compensação indeferida
Para Corte, a penalidade restringe o direito de petição do contribuinte Em julgamento concluído dia 17 no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou

Esmiuçando o Imposto de Renda
Veja alguns detalhes que precisam ser observados ao fazer sua declaração de renda 1. Empresário é obrigado a declarar? Por si só, a condição de

Entenda as regras do Imposto de Renda 2023
Novo prazo de entrega da declaração agora vai de 15 de março a 31 de maio Na próxima semana, a Receita Federal começa a receber

ANPD define critérios para punições por infração à LGPD
Norma que determina a dosimetria das penas já se aplica aos processos administrativos em curso Dia 27, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

EFD-Reinf tem novo prazo para os obrigados à entrega da Dirf
Segundo a Receita Federal, prorrogação permitirá o ajuste dos sistemas dos contribuintes Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.133/23, publicada dia 1º, a Receita

Transações por Pix na mira do fisco
Movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas serão informadas aos fiscos estaduais e federal Gratuidade ou baixo custo, rapidez na transação e praticidade tornaram o

STF derruba decisões definitivas em matérias tributárias
Decisão aplica-se a tributos cobrados de forma continuada, mas não aos cobrados uma única vez Dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que sentenças

Prepare a documentação para a DIRPF 2023
Entrega da declaração começa em 15 de março As regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023 serão divulgadas

Estado do Paraná define os pisos salariais válidos para 2023
Novos valores são válidos desde 1º de janeiro O valor do salário mínimo estadual paranaense foi reajustado por meio da Resolução nº 503/23, do Conselho

Folga no carnaval precisa ser planejada
Festividades deste ano acontecem entre 18 e 21 de fevereiro Depois de dois anos “passados em branco” em função da pandemia de Covid-19, o carnaval

Este mês tem entrega do informe de rendimentos e da Dirf
Documentos são base de cruzamento de dados do Imposto de Renda Quem fez pagamentos para pessoa física com Imposto de Renda (IR) retido na fonte