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Receita Federal atualiza regras do PIS e da Cofins

Receita Federal atualiza regras do PIS e da Cofins

Ajustes incorporam novas normas e jurisprudências relativas às contribuições Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.264/25, dia 30, a Receita Federal atualizou a IN nº 2.121/22, que regulamentava o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Enquanto algumas alterações esclarecem pontos dúbios, trazendo mais segurança para as …

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Trabalhador deve comprovar frequência dos filhos na escola

Trabalhador deve comprovar frequência dos filhos na escola

Prática é exigida para manutenção do pagamento do salário-família Trabalhadores de baixa renda, com carteira assinada e que tenham filhos, enteados ou tutelados de até 14 anos ou inválidos têm direito ao salário-família. A regra vale também para empregados domésticos, trabalhadores avulsos, rurais e temporários, aposentados e pensionistas. O benefício é concedido com base no …

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Fiscalização de riscos psicossociais terá caráter educativo

Fiscalização de riscos psicossociais terá caráter educativo

Penalidades por descumprimento da nova exigência da NR-1 começará somente em 2026   A avaliação dos fatores de riscos psicossociais no trabalho terá início na data prevista, 26 de maio. No entanto, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgada dia 24, a medida terá caráter meramente educativo e orientativo. Somente a partir …

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Trabalhador já pode trocar dívidas pelo consignado

Trabalhador já pode trocar dívidas pelo consignado

Até 21 de julho, juros na troca de financiamento são obrigatoriamente mais baixos Desde o dia 25, trabalhadores celetistas podem trocar empréstimos consignados antigos e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pelo novo crédito consignado para celetistas, também chamado de Crédito do Trabalhador, que tem juros mais baixos. Como a operação ainda não está disponível na …

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Como declarar a compra ou a venda de carros no IR

Como declarar a compra ou a venda de carros no IR

Informação sobre compra, venda ou posse de veículos em 2024 é obrigatória Veículos constituem patrimônio do contribuinte e, por isso, devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Alguns detalhes, porém, têm de ser observados para o correto preenchimento da declaração. Como ponto de partida, é preciso considerar sempre o …

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MTE notifica empregadores sobre dívidas do FGTS

MTE notifica empregadores sobre dívidas do FGTS

Notificações começaram a ser postadas dia 3 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está notificando empregadores com débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações começaram a ser postadas no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) dia 3 e trazem as instruções sobre como proceder para regularizar a situação. Para saber se …

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Autorização libera acesso à declaração pré-preenchida a terceiros

Autorização libera acesso à declaração pré-preenchida a terceiros

Recurso evita erros de preenchimento e ainda permite que o contribuinte tenha prioridade para receber a restituição Por vários motivos, muitos contribuintes preferem que sua declaração de imposto de renda seja elaborada por parentes, amigos ou contadores. A prática é tão usual que o programa do imposto de renda permite ao contribuinte autorizar terceiros a …

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