Norma exige negociação prévia com sindicatos para funcionamento do comércio aos domingos e feriados Pela sexta vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23, que impõe a necessidade de negociação prévia com sindicatos e de observância da legislação municipal para a abertura do comércio aos domingos e …
MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados Leia mais »
STJ também decidiu que optantes pelo Simples não têm direito ao benefício O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, dia 11, a exigência de inscrição prévia no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para que as empresas possam usufruir a alíquota zero nos tributos elencados no Programa Emergencial de Retomada do Setor …
Perse beneficia somente empresas inscritas no Cadastur Leia mais »
Novos valores vigoram desde 11 de junho Com a publicação da Lei nº 16.311/25, o governo do Rio Grande do Sul atualizou os valores dos pisos salariais válidos no estado desde o último dia 11. Confira: R$ 1.789,04 para trabalhadores domésticos, da agricultura, da pecuária e da pesca, em turismo e hospitalidade, nas indústrias extrativistas, da …
Além da modalidade condicionada à capacidade de pagamento, negociação contempla débitos de pequeno valor, garantidos e considerados irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova transação para débitos tributários de até R$ 45 milhões. Previstas no Edital nº 11/25, as regras da negociação são bem similares às do Edital nº 6/24. As modalidades da nova transação …
Imposto passou a incidir sobre planos com aportes acima de R$ 50 mil por mês Por meio da Portaria Normativa nº 1.215/25, publicada dia 4, o Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) com aportes …
Governo adia pagamento de IOF de previdência privada Leia mais »
Contribuintes têm cinco anos, contados da data do trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito, para usar créditos tributários Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente deve ser feita no prazo de cinco anos, contados da data do trânsito em …
STJ muda entendimento sobre compensação de créditos Leia mais »
Decisão do STF tem repercussão geral Em julgamento encerrado dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão, unânime, refere-se …
Novo piso, de R$ 1.804, vale a partir de julho A partir de 1º de julho, o valor do mínimo paulista passa a ser de R$ 1.804. O reajuste foi definido pela Lei nº 18.153/25, publicada dia 3. O piso estadual aplica-se a trabalhadores domésticos; de serviço de limpeza e conservação; de manutenção de áreas verdes e …
Dois itens tiveram o aumento revogado no dia seguinte devido à reação do mercado Dia 22, o governo publicou o Decreto nº 12.466/25, aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito empresarial, câmbio e seguro. O mercado reagiu imediatamente, levando à publicação do Decreto nº 12.467/25, dia 23, para revogar o aumento do imposto …
Governo aumenta IOF de câmbio, crédito empresarial e seguro Leia mais »
Prorrogação para 2026 já havia sido divulgada pelo Ministério Confirmando nota divulgada em seu site em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego oficializou a prorrogação das alterações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) de 26 de maio de 2025 para 25 de maio de 2026. As novas regras obrigam as empresas a identificar e gerenciar …
MTE oficializa adiamento da avaliação de riscos psicossociais Leia mais »
