Aliane Villa

Contribuintes podem atualizar ativos no exterior até 31 de maio A Receita Federal definiu os procedimentos para a tributação da renda obtida por pessoas físicas residentes no Brasil com depósitos não remunerados, moeda estrangeira em espécie, aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior. As regras foram divulgadas dia 13, por meio da Instrução Normativa (IN) …

Receita disciplina tributação de investimentos no exterior Leia mais »

Falta de pagamento de contribuições previdenciárias motivam notificações Desde 14 de março, a Receita Federal vem alertando empregadores domésticos sobre débitos referentes a contribuições previdenciárias. As notificações são enviadas pelos Correios, pela caixa postal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou, para quem tem conta gov.br, por e‑mail. De acordo com nota divulgada no portal …

Empregadores domésticos na mira da Receita Leia mais »

Declaração que deveria ser apresentada pela última vez este ano ganhou sobrevida Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.181/24, a Receita Federal adiou o fim da obrigatoriedade de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025. Como o prazo …

Receita Federal adia o fim da Dirf Leia mais »

Em mudança de jurisprudência, Corte julga inválido limite de 20 salários mínimos Dia 13, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram inválido o limite de 20 salários mínimos que servia de base para o calculo de contribuições destinadas a entidades do Sistema S, composto, entre outros, por Sesi, Sesc e …

STJ põe fim ao teto para contribuições ao Sistema S Leia mais »

STF assegura igualdade de direitos, independentemente da diversidade das entidades familiares Em julgamento realizado dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou devida a licença-maternidade à mãe não gestante que vive em união homoafetiva e, quando a companheira tiver direito ao benefício, a mãe não gestante poderá gozar de licença equivalente à licença-paternidade. Com repercussão …

Licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva Leia mais »

Programa Gerador da Declaração será disponibilizado no mesmo dia   A partir do próximo dia 15, os brasileiros começam a prestar contas à Receita Federal.  Assim como no ano passado, a data-limite para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024 será 31 de maio. As regras para a apresentação da …

Entrega da declaração do IR começa dia 15 Leia mais »

Adiamento do prazo para envio do documento foi comunicada pelo MTE Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a data-limite para entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre, que era 29 de fevereiro, para 8 de março. De acordo com …

Envio do relatório de transparência salarial vai até dia 8 Leia mais »

Outros pontos da MP nº 1.202/23 estão sendo negociados entre governo e Congresso   Dia 28, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, revogando alguns dos dispositivos da MP nº 1.202/23, que acabava gradativamente com o recolhimento da contribuição previdenciária das empresas com base em seu faturamento. O embate entre governo e Congresso sobre a …

Governo revoga a reoneração da folha Leia mais »

É a segunda vez que o MTE adia a entrada em vigor das novas regras Por meio da Portaria nº 232/24, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23. A norma determina que o trabalho no comércio em feriados esteja previsto em convenção coletiva. Publicada em novembro, a …

Restrições ao trabalho do comércio em feriados ficam para junho Leia mais »

Quem está sujeito à fiscalização do trabalho precisa se cadastrar no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, dia 9, o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma de comunicação entre a fiscalização trabalhista e os empregadores. Além de comunicados, notificações e apresentação de documentos, o sistema abrigará o Livro de …

MTE divulga cronograma de implantação do DET Leia mais »