Fim da redução a zero das alíquotas, que ocorreria em 31 de dezembro, foi antecipado para 26 de novembro Para custear a isenção de tarifa de energia aos amapaenses, vitimados por um apagão que se estendeu por 22 dias, o governo antecipou a volta da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, …
Somente atividades enquadradas no grau de risco III precisarão ser vistoriadas antes do início de funcionamento Publicada dia 23, a Resolução nº 62/20, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) apresenta a classificação de risco de atividades sujeitas à inspeção sanitária. …
CGSIM define regras para licenciamento sanitário das empresas Leia mais »
No próximo ano, Estado continua com teto de R$ 1,8 milhão para recolhimento do ICMS e do ISS. Acre e Roraima optaram por abrir mão desse sublimite Em 2021, apenas o Amapá manterá o sublimite de receita bruta de R$ 1,8 milhão para fins de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e …
Ministério da Economia define como as empresas devem proceder em relação ao 13º salário e férias de empregados que tiveram jornada reduzida ou redução de salário Com prazo até dia 30 para pagar a primeira parcela do 13º salário de seus empregados, as empresas agora têm uma posição oficial do governo em relação ao abono …
Veto a regras de participação nos lucros e resultados mais favoráveis para as empresas também caiu Dia 4, o Congresso Nacional derrubou os vetos aplicados pela Presidência da República à prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da desoneração da folha de salários para 17 setores econômicos. A medida beneficia os segmentos de couro e …
A opção de pagar diferença de 15% do valor de contribuição previdenciária garante um benefício maior na velhice Quando se fala em tributação do microempreendedor individual (MEI) comumente se apresenta a quantia mínima a ser paga por ele: 5% do salário-mínimo a título de contribuição previdenciária mais 1%, 5% ou 6% de imposto conforme …
Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo quando relacionado à perda de uma pessoa muito próxima. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispensa o empregado de comparecer ao trabalho por dois dias, sem prejuízo …
Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio As etapas de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão retomadas no próximo ano. Dia 10 de maio, empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos – que compõem o grupo …
Governo fixa prazos para retomada da implantação do eSocial Leia mais »
Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19 Pago anualmente a empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalharam registrados por pelo menos 30 dias, o 13º salário é calculado com base na proporção de 1/12 do salário do empregado por …
Empregador tem de pagar adiantamento do 13º até dia 30 Leia mais »
