Aliane Villa

Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária a prorrogação do benefício quando complicações pós-parto levam a mãe ou o bebê à nova internação Com a publicação da Portaria Conjunta nº 28/21, dia 22, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a prorrogação do salário-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido precisar de nova internação devido a …

INSS acata STF e disciplina prorrogação do salário-maternidade Leia mais »

Se não houver prorrogação de prazo em função do agravamento da pandemia, contribuintes têm pouco mais de um mês para fazer sua declaração Contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física 2021, referente ao ano de 2020. Aqueles que ainda não fizeram sua declaração podem …

Documentos indispensáveis para declarar o imposto de renda Leia mais »

Empregados afastados têm direito ao Fundo de Garantia em algumas situações Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, temporariamente, deixa de prestar serviços à empresa que, por sua vez, fica desobrigada de pagar o salário correspondente. Esse foi um dos recursos mais utilizados no …

FGTS em contratos suspensos Leia mais »

Retroativos a 1º de janeiro, novos pisos variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00 Com a publicação da Lei Complementar (LC) nº 771/21, publicada no Diário Oficial do Estado dia 18, o governo de Santa Catarina reajustou o valor das quatro faixas do piso estadual. Os valores válidos para 2021 são retroativos a 1º de janeiro. …

Mínimo estadual catarinense tem aumento médio de 5,45% Leia mais »

Adesão à transação tributária de pequeno valor, extraordinária e excepcional pode ser feita entre 15 de março e 30 de setembro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu a possibilidade de ingresso nas diversas modalidades de transação tributária previstas no Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 21.562/20). Podem ser negociadas dívidas de pessoas físicas e jurídicas …

PGFN reabre prazos de transações tributárias Leia mais »

Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu as regras para que empresas em recuperação judicial possam parcelar os débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na dívida ativa da União. De acordo …

Empresas em recuperação judicial podem negociar dívidas do FGTS Leia mais »

Como proibição vale só a partir de 2022, o Congresso ganha tempo para regulamentar a questão e os Estados podem manter a cobrança este ano Com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser necessária a edição de lei complementar para validar a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto …

Para STF, sem lei complementar Difal não pode ser exigido Leia mais »

STF considera inconstitucional a exigência de cadastro para prestadores de serviço localizados em outros municípios É inconstitucional “a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) quando descumprida a obrigação acessória”. O entendimento do …

Municípios não podem exigir cadastro de contribuinte de fora Leia mais »

Declaração vai detectar quem recebeu auxílio emergencial indevidamente   O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano, relativa a 2020, começa em 1º de março e termina em 30 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal …

Receita Federal divulga regras para o IR 2021 Leia mais »

Nova modalidade de transação tributária contempla débitos inscritos na dívida ativa até o próximo dia 31 de maio Por meio da Portaria nº 1.696/21, publicada dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou a transação da pandemia, que engloba débitos de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou equiparadas e débitos do Simples Nacional, desde que …

PGFN lança transação da pandemia Leia mais »