Novas regras exigem prevenção dos riscos psicossociais nas empresas Em cerca de um mês, mais precisamente dia 26 de maio, começam a valer as novas regras da NR-1 relativas à avaliação da existência de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e à adoção de medidas para preveni-los. A prática passa a integrar o gerenciamento de …
Correção é retroativa a 1º de janeiro Dia 9, o governo catarinense divulgou a Lei Complementar nº 869/25, reajustando os pisos salariais do estado. Os novos valores retroagem a 1º de janeiro. Confira: R$ 730,00: Para trabalhadores da agricultura e pecuária, de indústrias extrativistas e de beneficiamento, de pesca e aquicultura, de construção civil, de instrumentos musicais …
Governo de Santa Catarina altera mínimo estadual Leia mais »
Programa de auxílio ao setor de eventos está extinto desde 1º de abril O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi encerrado dia 31. A extinção do programa a partir de 1º de abril foi formalizada pelo Ato Declaratório Executivo nº 2/25, publicado pela Receita Federal dia 24. Como antecipado em reunião …
Exigência não vale para empregadores domésticos e MEIs Dia 20, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 435/25 (alterada dia 1º, pela Portaria nº 491/25) para disciplinar os procedimentos relativos às novas regras dos empréstimos consignados para o setor privado. De acordo com a norma, a soma das parcelas dos empréstimos deve se …
Empregadores terão de consultar consignado no DET Leia mais »
Primeiro lote será depositado já em 30 de maio A Receita Federal divulgou as datas em que fará os depósitos para quem tem imposto a receber. O cronograma consta do Ato Declaratório Executivo nº 1/25, que também detalha os critérios adotados para a seleção dos contribuintes a serem incluídos em cada lote. Embora sigam a ordem …
OAB pleiteava que contribuintes pudessem abater todos os gastos com educação O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal o limite para dedução de gastos com educação previstos na Lei nº 9.250/95. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, concluído dia 21. Movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados …
STF valida teto para despesas educacionais no IR Leia mais »
Prazo de entrega das declarações começou dia 17 e termina em 30 de maio Brasileiros já podem apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025. As regras para envio da declaração desse ano constam da Instrução Normativa nº 2.255/25, publicada dia 13. A entrega começou dia 17 e termina em 30 de …
Segundo a Receita Federal, problemas internos, incluindo a greve de auditores-fiscais, explicam o atraso A apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025 começou dia 17, mas o contribuinte ainda não conta com a facilidade da declaração pré-preenchida, que só estará disponível a partir de 1º de abril. De acordo com …
Declaração pré-preenchida será liberada somente em abril Leia mais »
Teto de benefícios do programa, de R$ 15 bilhões, será alcançado em março Em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, a Receita Federal informou que os benefícios fiscais concedidos ao setor de eventos devem atingir o teto de R$ 15 bilhões este mês. Com isso, conforme estipulado na Lei nº 14.859/24, o Programa Emergencial …
Receita Federal alerta para o fim do Perse em abril Leia mais »
Mudanças facilitam o acesso de trabalhadores formais do setor privado à modalidade de empréstimo Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 1.292/25 estabeleceu novos critérios para a concessão de empréstimos consignados para empregados da iniciativa privada, incluindo domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais. As mudanças visam simplificar e reduzir os juros dessa modalidade …
Crédito consignado para celetistas tem novas regras Leia mais »
