Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores
Empregadores terão acesso às decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas aos pedidos de benefícios feitos por seus empregados. A liberação consta da Portaria nº 1.012/22, publicada dia 10.
Com isso as empresas poderão saber a data do requerimento, da concessão, do começo e do fim de aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte acidentária. O acesso possibilita ao empregador gerenciar melhor os afastamentos e suas consequências legais, como estabilidade, eventuais complementações salariais e realização de exames médicos, por exemplo, sem depender da comunicação do trabalhador.
A consulta será feita pelo portal do INSS depois que as empresas interessadas cadastrarem-se na unidade de atendimento da Receita Federal da cidade em que a matriz estiver sediada.