Notícias

Norma ainda perdoa dívidas e permite contratação de até dois funcionários O limite anual de receita bruta dos Microempreendedores individuais (MEIs) passará dos atuais R$ 81

Decreto também dispensa nanoempreendedores de obrigações fiscais Publicado dia 21, o Decreto nº 13.140/26 estipula que os microempreendedores individuais (MEIs) poderão usar a Declaração Anual Simplificada

Medida institui dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 141/26, dia 16, a escala de

Corte, no entanto, adiou a modulação dos efeitos da decisão Dia 21, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram um julgamento iniciado em 2020 e

Apenas a publicação da Lei nº 13.606/18 validou a cobrança da contribuição Ao concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, dia 15,

Indicador está disponível nos portais da Receita Federal e da Previdência Social Desde o dia 30, os empregadores podem consultar os índices de frequência, gravidade

Editais permitem negociação de débitos de MEIs e do FGTS Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos de até R$ 8.105 e empregadores inadimplentes com o Fundo de

Medida acata decisão do STF sobre o tema   Publicado dia 2, o Parecer Vinculante nº JM-12/26 determina que o afastamento do trabalho de mulheres vítimas

Para STF, aplicação de multa é válida se os débitos não estiverem legalmente garantidos   O Supremo Tribunal Federal concluiu, dia 30, o julgamento da

Novas datas-limite valem somente para este ano Empresas terão mais tempo para optarem pelo Simples Nacional e definirem se é melhor ficarem no modelo puro

Prazo de opção entre regimes regular e específico termina em 31 de outubro Cooperativas que desejam optar pelo regime específico de tributação previsto pela reforma

Suspensão inicial terminaria dia 22, mas foi prorrogada por mais 90 dias Empregadores ganharam mais 90 dias para não serem punidos pela não prevenção dos