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Prazo para opção pelo Simples começa a correr
Escolha entre regime puro ou híbrido em 2027 deve ser feita até dia 30 A reforma tributária tornou este mês de setembro fundamental para as
Receita e CGIBS dispensam nanoempreendedor de CNPJ e NFs
Norma publicada em julho impunha a obrigatoriedade a partir de janeiro Por meio do Ato Conjunto nº 6/26, a Receita Federal e o Comitê Gestor do
Receita notifica contribuintes sobre divergências em PIS e Cofins
Empresas têm até 30 de outubro para corrigirem as irregularidades No fim de agosto, a Receita Federal enviou notificações para mais de três mil
Novos ajustes das regras do Simples à reforma tributária
Novas regras exigem atenção dos empresários O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, dia 10, a Resolução nº 190/26, adequando a regulamentação do Simples às
Opção pelo Simples tem de ser feita em setembro
Recolhimento da CBS e do IBS dentro ou fora do regime simplificado tem de ser decidida a partir do dia 1º Ao consolidar as
Receita e CGIBS oficializam validação de NFs sem CBS e IBS
Autorização não desobriga empresas de se adequarem ao novo sistema tributário Dia 4, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Empresas ganham programa de conformidade tributária para 2026
Se autorizado pelo contribuinte, contador pode auxiliar em todas as etapas da autorregularização Cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 214/25, a Receita Federal e
CGSN adia exigência de emissão da NFS-e para MPEs
Início da obrigatoriedade foi prorrogado de 1º de setembro para 1º de novembro Micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviço enquadradas no Simples Nacional
Receita e CGIBS divulgam cronograma de obrigatoriedade de NFs
Para alguns documentos, exigência começou dia 03 A obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do
Mudanças na regra para o trabalho no comércio em feriados
Várias atividades podem funcionar sem acordo prévio com sindicatos Publicada dia 22, a Portaria nº 1.316/26 altera, novamente, os critérios para o funcionamento do comércio em
EUA impõem nova tarifa ao Brasil por trabalho forçado
Nova taxa, de 12,5%, soma-se à de 25% imposta dia 15 de julho Dois dias depois de serem taxadas em 25% devido à seção 301
Governo oficializa adiamento do CNPJ técnico
Adiamento já havia sido antecipado pela Receita Federal e CGIBS Como informado anteriormente, o governo adiou a obrigatoriedade do chamado CNPJ Técnico, ou seja,
