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Exigência de negociação prévia com sindicatos está em vigor desde o dia 27 Depois de sete adiamentos, a Portaria nº 3.665/23, que torna necessária a previsão

Linhas de financiamento ficam disponíveis para empresas impactadas em mais de 1% no faturamento pelas tarifas dos EUA ou pela guerra no Oriente Médio Desde

Pessoas físicas deverão ter conta gov.br em nível prata ou ouro para acessar o sistema A partir de 15 de junho, o nível de segurança

Negociações focam em débitos de até R$ 45 milhões Dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária, o de

Novo valor passa a ser de R$ 1.874,36 Por meio da Lei nº 18.471/26, publicada dia 27, o governo paulista reajustou o valor do piso salarial do

Exigência vale para empresas tributadas pelo lucro real e presumido A partir do dia 3 de agosto, empresas tributadas pelo lucro real e pelo lucro

Obrigatoriedade de emissão do documento fiscal pelo Emissor Nacional começa em 1º de setembro Micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviços e enquadradas no

Atualização de dados tem de ser feita entre 15 de junho e 15 de julho Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério

Contas são bloqueadas no mesmo dia da decisão judicial e podem ser monitoradas por um ano O bloqueio de contas de pessoas com dívidas reconhecidas

Novos valores são válidos desde 21 de maio Por meio da Lei nº 16.514/26, o governo do Rio Grande do Sul definiu os valores para o

Regulamentos da CBS e do IBS foram divulgados simultaneamente dia 30 Conforme previsto, foram divulgados, dia 30, os regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços