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Empresas enfrentam novo tarifaço imposto pelos EUA
Governo já anunciou retomada de medidas de apoio utilizadas em 2025 Dia 15, o governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou uma nova taxação, de 25%,

PGFN disciplina negociação de débitos do FGTS
Norma abrange adicionais de 0,5% sobre o pagamento mensal e de 10% sobre a multa criados em 2001 e já extintos Empresas com débitos do

Receita lança transações para débitos em discussão administrativa
Medidas negociam tanto dívidas de até 50 milhões como de até 60 salários mínimos A Receita Federal publicou os Editais nº 9/26 e nº 10/26, disciplinando a

MTE prorroga prazo para cadastramento no novo PAT
Ainda não foi fixada uma data final para inscrições dos usuários na plataforma Já está em funcionamento o sistema do novo Programa de Alimentação do

Prazo para apresentação da DITR começa dia 10
Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.330/26, dia 8, a Receita

Inscrição de pessoas físicas no CNPJ é adiada para 2027
Exigência vale somente para contribuintes de CBS e IBS Pessoas físicas que, em função da reforma tributária, têm de se inscrever no Cadastro Nacional da

PGFN lança o Desenrola MEI
Medida faz parte de um pacote de benefícios destinados aos microempreendedores individuais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, dia 3, Edital nº 9/26, que cria

Receita endurece fiscalização de benefícios fiscais
Empresas favorecidas serão acompanhadas continuamente a partir de setembro Dia 1º de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.332/26, estabelecendo as regras

STF suspende penalidades relativas aos riscos psicossociais
Suspensão tem caráter liminar e é válida por 90 dias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu provisoriamente as penalidades relacionadas à

CNPJ passa a ser alfanumérico
Mudança começa em julho, mas não afeta cadastros já existentes Em julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a combinar números e letras,

Receita alerta sobre uso de créditos de terceiros
Compensação tributária é permitida apenas com créditos próprios A Receita Federal divulgou uma nota em seu portal, alertando sobre consultorias tributárias que oferecem reduções tributárias

Trabalhadores poderão oferecer garantias no consignado CLT
Novidade exige atenção dos empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai disponibilizar na Carteira de Trabalho Digital e nos canais dos bancos uma
