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Instituições filantrópicas, culturais, científicas e associações civis não se sujeitam à redução linear Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.307/26, a Receita Federal adicionou alguns

Exigência de negociação prévia com sindicatos é prorrogada novamente O trabalho no comércio em geral em feriados só dependerá de previsão em convenção coletiva da

Entrega da declaração terá início dia 16 No próximo dia 16 começa o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

Empresas ganham mais 15 dias para comprovar exportação A Resolução n° 5.284/26, publicada dia 2 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), modificou as regras do Programa

Exclusão de penalidades passa a beneficiar mais contribuintes A Receita Federal alterou os critérios aplicáveis aos casos de vitória da Fazenda Nacional por voto de

Prazo para envio de informações termina dia 28 Até o dia 28 de fevereiro, empresas com mais de 100 empregados têm de complementar as informações

Nova data-limite para parcelamento de dívidas com desconto é 29 de maio Pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/25,

Corte vincula fim do limite de 20 salários mínimos para o Sistema S às contribuições para as demais entidades Dia 11, a 1ª Seção do

Receita Federal regulamenta aplicação do adicional de 10% do IRPJ e da CSLL de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões Publicada dia 23,

Declarações têm de ser apresentadas até dia 19 Contribuintes que queiram atualizar bens pelo valor de mercado ou regularizar bens lícitos não declarados têm até

Pesquisa online pode ser respondida até 18 de fevereiro O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está fazendo uma pesquisa para saber como a sociedade percebe

Material já pode ser consultado no site do órgão Dia 26, a Receita Federal publicou um manual denominado Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos