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Normas regulamentam benefícios estabelecidos na MP nº 1.309/25 Dia 22, o governo publicou uma série de atos legais para disciplinar a Medida Provisória (MP) nº 1.309/25, que

Exigência é retomada para combater crimes contra a ordem tributária Instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento, as denominadas fintechs, estão obrigadas a

Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar a situação Cerca de 5,5 mil empresas estão sendo notificadas pela Receita Federal por divergências relativas ao

Linha de crédito integra os eixos “mais produção e transformação digital” da Nova Indústria Brasil Dia 25, o governo anunciou a disponibilização de R$ 12 bilhões

Benefícios previstos ainda precisam ser regulamentados Dia 13, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.309/25, com ações de apoio às empresas exportadoras afetadas pela

MTE já criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego   Para poderem aproveitar os benefícios previstos no Plano Brasil Soberano, as empresas exportadoras afetadas

Inadimplentes têm 90 dias para regularizar pendências De 1º a 4 de agosto, a Receita Federal notificou empresas com débitos referentes ao Simples Nacional, inclusive

Medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República A Medida Provisória nº 1.294/25, de 14 de abril, foi aprovada pelo Congresso

Decisão refere-se a dispositivo que impede compradores de insumos com IPI suspenso de creditarem-se do imposto Em julgamento finalizado dia 18, os ministros do Supremo

Alíquota do Reintegra para MEIs e MPEs exportadoras é de 3%   Optantes pelo Simples Nacional poderão compensar ou pedir ressarcimento de até 3% de

Regulamentação, no entanto, exclui 694 produtos da tarifa adicional   Dia 30, o governo dos Estados Unidos divulgou a ordem executiva que impõe tarifa adicional

Empresas com mais de 100 empregados têm de fornecer dados para o Relatório de Transparência Salarial   Desde o dia 1º, empresas com mais de