Senado tem até 15 de dezembro para analisar o percentual
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A partir de janeiro, a CBS vai substituir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e uma parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fixada em sessão extraordinária do Tribunal, a alíquota foi calculada com base em informações fornecidas pela Receita Federal e ficou acima do esperado pela classe empresarial e por tributaristas, que projetavam um percentual de apenas um dígito.
O cálculo da alíquota leva em conta fatores que incluem, entre outros, a maior conformidade tributária esperada com o advento da reforma, o cashback para a população de baixa renda e as diversas isenções e reduções concedidas pelo Legislativo ao elaborar a Emenda Constitucional nº 132/23.
Esse percentual de 11,3% deve, agora, ser aprovado pelo Senado Federal até 15 de dezembro. Se isso não acontecer, a alíquota definida pelo TCU valerá para o próximo ano.