Regras relativas ao 13º salário e férias coletivas precisam ser observadas
As obrigações de fim de ano exigem planejamento por parte das empresas, pois envolvem necessidade de caixa adicional para cobrir as despesas e cumprimento de prazos.
O 13º salário precisa ser pago anualmente a todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos) em, no máximo, duas parcelas. A primeira delas, equivalente à metade do salário do empregado, pode ser quitada quando o trabalhador sair de férias, mas isso só será possível se ele fizer o pedido ao seu empregador durante o mês de janeiro. Também pode ser paga, a critério da empresa, de fevereiro a 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O empregador pode, ainda, quitar o 13º salário de uma só vez, até 30 de novembro.
Prática comum nessa época, a concessão de férias coletivas também tem normas específicas. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elas podem ser divididas em até dois períodos de, no mínimo, 10 dias e, ainda, combinadas com as férias individuais. Nesse caso, os dias restantes de férias tanto podem ser concedidos de uma só vez ou, se o empregado concordar, em dois períodos: um de, pelo menos, 14 dias corridos e outro com duração mínima de cinco dias.
As férias coletivas não precisam abranger toda a empresa. Elas podem se restringir a apenas alguns departamentos, contanto que, neles, ninguém trabalhe.
O empregador precisa comunicar as datas de começo e fim das férias coletivas à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), com pelo menos 15 dias de antecedência. Esse mesmo prazo deve ser observado para enviar cópia desse comunicado ao sindicato da categoria e para informar os trabalhadores sobre as férias. Micro e pequenas empresas não precisam fazer a comunicação à DRT.
Assim como acontece com as férias normais, o pagamento das coletivas, acrescido do terço constitucional, tem de ser feito até dois dias antes de elas começarem.