Mudança começa em julho, mas não afeta cadastros já existentes
Em julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a combinar números e letras, em vez de ter apenas números, como foi até agora. De acordo com a Receita Federal, a alteração acontece devido à proximidade de esgotamento de combinações possíveis no formato numérico.
A formatação do CNPJ continua com 14 dígitos, mas a raiz (os oito primeiros dígitos) e a ordem do estabelecimento (os quatro dígitos depois da barra) passam a ser alfanuméricas. Somente os dígitos verificadores permanecem numéricos.
O novo formato vale somente para novos cadastros: empresas que já têm CNPJ continuarão com o mesmo número de inscrição. Dessa forma, os dois formatos vão existir simultaneamente.
Apesar de não precisarem mudar suas inscrições, as empresas têm de adequar seus sistemas de gestão e de emissão de documentos fiscais. Normalmente, o campo do CNPJ nesses programas só podia ser preenchido com números e, agora, terá de admitir também letras. A falta de adequação pode afetar os processos internos da empresa e, também, seu faturamento, pois pode haver rejeição de documentos fiscais ou erros na validação de CNPJs.
Como a mudança foi prevista há quase dois anos pela Instrução Normativa nº 2.229/24, os desenvolvedores de software já devem ter adaptado seus sistemas. Cabe às empresas, porém, verificar se todos os programas utilizados internamente suportam a nova formatação.
Em resumo
- O CNPJ alfanumérico terá implantação gradativa e será usado somente para novas empresas.
- Empresas já em atividade continuarão com o CNPJ numérico. A única providência que precisam tomar é adequar seus sistemas de gestão e emissão de notas para o padrão alfanumérico.
- Chaves PIX que utilizam CNPJs numéricos permanecem válidas.