Programa de renegociação de débitos visa reduzir
níveis recordes de endividamento
Brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas com cartão de crédito, empréstimos, cheque especial e consignado atrasadas de 90 dias a dois anos ganharam nova oportunidade para renegociar esses débitos.
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.355/26, dia 04, o governo lançou uma nova rodada do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas elaborado em parceria com os bancos, que terá duração de 90 dias.
Quem tem débitos de até R$ 15 mil contraídas até 31 de janeiro pode renegociá-los com descontos de 30% a 90%. O parcelamento será em até 48 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. O inadimplente terá o CPF bloqueado por um ano para apostas online.
Produtores rurais tiveram a adesão ao Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural, prorrogada até 20 de dezembro. O novo prazo consta do Decreto nº 12.956/26, publicado dia 5. Entre as vantagens estão o descontos para quitar a dívida, pagamento em até 10 anos e carência para alguns contratos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também lançou um edital para possibilitar a transação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Para micro e pequenas empresas, o Desenrola melhora as condições das linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do ProCred 360. A carência passa de 12 para 24 meses e o prazo total para pagamento sobe para 96 meses (era de 70 meses no Procred e de 84 meses no Pronampe). Nos dois programas, o crédito concedido equivale a 50% do faturamento, mas o limite é de R$ 180 mil no ProCred 360 e de R$ 500 mil no Pronampe.
No ProCred, há tolerância à inadimplência de até 90 dias e, se a titular da empresa for mulher, o crédito concedido chega a 60% da receita bruta.