Limite anterior, de R$ 150 mil, vigorava desde a criação do programa
Com a publicação da Portaria nº 273/25, dia 30, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte aumentou, de R$ 150 mil para R$ 250 mil, o limite máximo de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Nem todas as micro e pequenas empresas (MPEs), porém, conseguem empréstimos nesse valor. Desde que o programa foi criado, o financiamento é limitado a 30% da receita bruta do ano anterior. Para empresas com menos de um ano, o teto é de 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal desde o início da atividade.
No caso de empresas em que uma mulher detenha a maioria do capital social ou que seja a administradora, o valor do crédito equivalerá a 50% da receita bruta – 50% do capital social ou 50% da média de faturamento mensal desde o início da atividade se a MPE não tiver um ano de funcionamento.
Assim, o limite máximo de crédito do Pronampe é aplicado somente quando os 30% do faturamento anual da empresa ultrapassam R$ 250 mil.