No último dia 3, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 14/15, que cria o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer questões emergentes a serem cuidadas na primeira infância, como saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, educação, assistência social, lazer, cultura, espaço e meio ambiente.
A principal novidade da norma, porém, é a possibilidade de a duração da licença-paternidade, inclusive em casos de adoção, ser ampliada de cinco para 20 dias para que os pais possam participar mais ativamente dos cuidados dos filhos recém-chegados.
Só terão direito à licença-paternidade ampliada, contudo, funcionários das empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã, o mesmo que já possibilita estender, de quatro para seis meses, o período de licença-maternidade. Restrito às companhias tributadas pelo lucro real, o programa permite que a remuneração do tempo prorrogado seja abatida dos tributos federais.
O texto depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
