Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar a situação
Cerca de 5,5 mil empresas estão sendo notificadas pela Receita Federal por divergências relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos foram enviados pelos Correios e disponibilizados nas caixas postais do e-CAC ou, no caso de empresas sob monitoramento econômico-tributário diferenciado, pelo Sistema de Comunicação com os Maiores Contribuintes (e-MAC).
Segundo nota divulgada pela Receita Federal, as notificações baseiam-se em cruzamento de informações que apontou contribuintes com IRPJ e CSLL a pagar declarado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mas não na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais/Declaração de Compensação (DCTF/DComp) ou que não quitaram o débito.
As empresas notificadas precisam regularizar a situação até 31 de outubro para não serem autuadas, o que implicaria pagamento de juros de mora e multa de ofício.
A Receita Federal disponibiliza páginas com informações sobre os procedimentos para autorregularização para empresas tributadas pelo lucro presumido e para as tributadas pelo lucro real.