Notificações referem-se à Operação Falso Simples
e à autorregularização do IPI
Assim como fez com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Receita Federal está notificando contribuintes sobre divergências relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à informação incorreta sobre a opção pelo Simples Nacional.
Em relação ao IPI, o cruzamento de dados indicou que cerca de 1.500 empresas informou imposto a pagar na Escrituração Fiscal Digital que, no entanto, não foi pago nem compensado.
A Operação Falso Simples, por sua vez, mira mais de oito mil empresas que, apesar de não serem enquadradas no Simples, informaram ser optantes, o que acarreta o não pagamento de tributos como as contribuições para o Sistema S e previdenciária patronal.
Nos dois casos, os Avisos de Autorregularização, com informações sobre como proceder, foram enviados pelos Correios e pela caixa postal do e-CAC.
Essas empresas têm até 24 de outubro para regularizarem as pendências. Se não observarem o prazo, podem ser autuadas, sujeitando-se ao pagamento de juros e multa.