Declaração incorporou a DCTF esse ano
Contribuintes ganharam mais alguns dias para a apresentação mensal da nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), que agora tem como data-limite de entrega o último dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. A princípio, o envio deveria ser feito dia 25 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores, mas houve queixas dos contribuintes de que o prazo não permitia a consolidação de todas as informações necessárias para o cumprimento da obrigação.
O adiamento foi oficializado dia 7 pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.248/25. A norma também define que os fatos geradores ocorridos em janeiro podem ser declarados até 31 de março, mesma data de apresentação da DCTFWeb de fevereiro.
Em janeiro, a DCTFWeb incorporou a antiga Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Os tributos antes informados na declaração extinta agora devem ser declarados pelo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
Por meio de nota divulgada em seu portal, a Receita Federal esclarece que o novo prazo vale somente para a entrega da DCTFWeb e que as datas de vencimento dos tributos nela declarados continuam as mesmas.