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Comitê Gestor modifica normas relativas à construção civil com fornecimento de materiais, parcelamento convencional e investidor-anjo

MPEs podem contratar operadores logísticos para realizarem exportações em seu nome

Empregadores que aderiram ao Refis dos domésticos devem observar procedimentos
para quitar saldo devedor apurado na consolidação dos débitos

Apenas sete Estados ainda se valem da prerrogativa prevista na Lei Geral. Nenhum deles,
porém, optou pelo teto de R$ 1,26 milhão

Agora, as empresas podem pagar IR e CSLL no momento que o lucro for obtido fora do Brasil

Prazo final de entrega da declaração foi antecipado para 15 de fevereiro

Dias de descanso podem abranger toda a empresa ou apenas setores específicos

Mudança requer negociação com banco para que taxas adicionais não encareçam a cobrança

Decisão baseia-se no fato de que esse tipo de acidente independe de qualquer ação do empregador

Para TST, o acréscimo de três dias por ano trabalhado vale tanto para o empregado como
para o empregador, pois o aviso prévio é obrigação recíproca

Ministros entendem que protesto não interfere na possibilidade de a empresa operar normalmente

Instabilidade no sistema do eSocial motivou a prorrogação