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Receita realiza operações de cobrança
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações
CGSN alerta para fraude em pagamento de débitos do Simples
É preciso desconfiar de “oportunidades imperdíveis” relativas a pagamento de débitos tributários
Acerte os ponteiros: em outubro começa o horário de verão
Até 19 de fevereiro, relógios ficarão adiantados em uma hora em vários Estados e no Distrito Federal
Prazo para envio da DITR termina dia 30
Nesta data também deve ser paga a totalidade ou a primeira parcela do Imposto Territorial Rural
Informação do Cest é adiada novamente
Empresas agora têm até 1º de julho para alimentar informação do novo campo das NFs-e
Decisão do governo paulista afeta MPEs de todo o País
Emissor gratuito de documentos eletrônicos que será descontinuado pela Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo é o mesmo disponibilizado no Portal Nacional da NF-e
MG e RJ adiam DeSTDA do período janeiro a novembro de 2016
MPEs cariocas e mineiras agora têm até 20 de janeiro de 2017 para atender à exigência
ESocial é adiado mais uma vez
Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018
Receita abre mão das multas por ressarcimento indevido
Multa aplicada a pedidos considerados indevidos foi revogada em 2015
Promulgada convenção para troca de informações tributárias
Acordo permite que o Brasil tenha acesso a informações tributárias de contribuintes em 86 países
ESocial é adiado mais uma vez
Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018
Estados têm DeSTDA prorrogada
Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e São Paulo postergam novamente a entrega das declarações