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Paraná muda critérios de entrega da DeSTDA
Prazo para envio da obrigação acessória também foi suspenso em Minas Gerais
e prorrogado em São Paulo, Rondônia e Piauí
Sem nova prorrogação, DeSTDA deve ser entregue até dia 22
Em alguns Estados, esta também é a data-limite para
entrega das declarações relativas ao período de janeiro a julho
Governo disponibiliza consulta do PIS/Pasep pela internet
Trabalhador só precisa informar data de nascimento
e número do CPF ou do PIS/Pasep para saber se tem direito ao abono
Alguns Estados mudam data de início da exigência da DeSTDA
Para as empresas de Rondônia e Sergipe, obrigatoriedade começa este mês. Já para as do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, só no próximo ano
Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária
Banco Central estende a empresas exigência já imposta a pessoas físicas
Aprovado uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado
Trabalhador da iniciativa privada pode usar até 10%
do saldo de sua conta do FGTS como garantia a empréstimos
Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária
Banco Central estende a empresas exigência já imposta a pessoas físicas
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Faltas graves cometidas pelo empregador justificam que o funcionário
rescinda o contrato de trabalho
Licença-maternidade maior para mães de bebês microcéfalos
Governo amplia para seis meses duração de licença para mães de crianças
acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
Aprovada MP que reduz IRRF sobre remessas ao exterior
Com aprovação do texto pelo Congresso, Medida Provisória nº 713/16 segue para sanção
Definidas as regras para pagamento do abono salarial
Valor do benefício passa ser proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior
