Notícias

Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz,
mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem aprovação

Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro

Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar

Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro

Órgão alerta para rescisão sem notificação ao contribuinte, caso seja identificada inadimplência

Débitos inscritos na Dívida Ativa da União, de Estados e municípios não podem ser parcelados.

Primeira fase é voltada para empresas do ramo da tecnologia da informação

Adesão a programa que permite reduzir jornada de trabalho e salários se estende até dezembro

Norma amplia carência para recebimento de benefícios para segurados
que retornam ao Regime Geral da Previdência Social

Novo texto explicita a possibilidade de o MEI parcelar dívidas tributárias

Documento enviado por correspondência solicita dados bancários das vítimas

Problemas diminuem prazo para envio da DCTF-Inativas