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Cota de aprendizagem têm regras alteradas
Ministério do Trabalho permite cumprimento da cota e estipula setores de atuação que podem recorrer à medida
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MEIs podem recolher tributos pelo débito automático
Acesso à modalidade é feito diretamente pelo Portal Simples Nacional
Receita adia pela segunda vez entrega da DCTF-Inativas
Além de estender o prazo até 21 de julho, norma dispensa uso do certificado digital
Conheça os direitos trabalhistas durante e após a gravidez
Além da licença maternidade de 120 dias, lei garante descansos diários para amamentação
Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária
Normas do Confaz prorrogam início da exigência do Cest para varejistas e do envio de informações sobre substituição tributária pelos Estados
Declaração anual do MEI deve ser entregue até o fim de maio
Microempreendedor que perder o prazo paga multa e pode até ter inscrição cancelada
Receita estipula novas regras para assinatura da ECD
Nova versão do programa está disponível no Portal Sped e pode ser baixada gratuitamente
Confaz consolida regras do ICMS Substituição Tributária
Norma unifica regras da substituição tributária em âmbito nacional e revoga vários Convênios
Rio Grande do Sul reajusta pisos estaduais
Novos valores são retroativos a 1º de fevereiro e não valem para servidores públicos municipais
Governo federal cria taxa substitutiva da TJLP
A partir de 2018, nova taxa passa a valer nas operações de crédito junto ao BNDES
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