Notícias

Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição,
ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela Receita Federal

Quanto mais longo o prazo de participação, menor a alíquota do imposto de renda retido na fonte

Primeira fase é voltada para empresas do ramo da tecnologia da informação

Adesão a programa que permite reduzir jornada de trabalho e salários se estende até dezembro

Norma amplia carência para recebimento de benefícios para segurados
que retornam ao Regime Geral da Previdência Social

Novo texto explicita a possibilidade de o MEI parcelar dívidas tributárias

Órgão alerta para rescisão sem notificação ao contribuinte, caso seja identificada inadimplência

Débitos inscritos na Dívida Ativa da União, de Estados e municípios não podem ser parcelados.

Documento enviado por correspondência solicita dados bancários das vítimas

Problemas diminuem prazo para envio da DCTF-Inativas

Contribuintes enquadrados no Simples Nacional, inclusive MEIs, podem pedir
a restituição de tributos pagos a mais pelo portal do regime ou pelo site da Receita

Débitos do Simples Nacional e do Simples Doméstico ficam de fora desse parcelamento